TAC foi firmado na sexta-feira (12).
Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público firmaram, nesta sexta-feira (12), um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Bonito e o Hospital Darcy João Bigaton para regularizar o parto humanizado.
Conforme a defensora pública Thais Roque Sagin Lazzaroto, o termo é fruto de mais de 4 anos de trabalho incansável da instituição e parceiros, como por exemplo, as mulheres do coletivo “Mães de Bonito”, contra a violência de gênero, em especial a violência obstétrica.
Linha do tempo
“Nestes anos de intenso trabalho foram realizadas mais de 50 rodas de conversas, visitas técnicas em hospitais e unidades de saúde, reuniões com representantes do Poder Público, criação de frentes e grupos de atuação com mulheres, palestras e capacitações com população e servidores da rede de saúde, debates com autoridades, instauração de Procedimento Preliminar de Apuração em que resultou no atendimento de aproximadamente 12 mulheres que sofreram violência obstétrica, além de importante presença em escolas públicas de todo o Estado”, detalhou a defensora.
Além do TAC, a defensora pública pontua que, foi observado um aumento no número de partos normais em cerca de 10%, bem como o cumprimento integral da Lei do Acompanhante.
“A questão da violência obstetrica passa a ser um ponto de partida para discussões mais amplas, com o objetivo final de chamar as mulheres a assumir o protagonismo de suas vidas, em todas as esferas”, afirma.
Defensora pública Thais Sagin em roda de conversa na Praça da Liberdade em Bonito.
TAC
O documento possuí 14 cláusulas com obrigações e prazos para o município e hospital.
Entre elas, o hospital fica comprometido em estabelecer melhorias no prazo de 30 dias, sendo algumas delas “implantar, junto com a atenção básica, a visita da gestante e acompanhante durante o pré-natal, com planejamento de orientações sobre protocolo de internação, métodos de alívio da dor no parto normal e o papel do acompanhante no parto, bem como informá-la sobre a possibilidade de realizar o plano de parto e a forma de protocolá-lo junto ao hospital; solicitar a caderneta da gestante na admissão e preenchê-la com os dados do parto; permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher durante toda a internação”; entre outras.
O hospital também se compromete em encaminhar dados técnicos de procedimentos, promover a capacitação do corpo técnico e adotar outras medidas previstas na Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal e Diretriz de Atenção à Gestante: a operação Cesariana.
Já o município de Bonito se responsabilizou em disponibilizar, no prazo de 30 dias, o teste rápido de gravidez e exames de urocultura, conforme protocolo estadual; fortalecer a presença do acompanhante nas consultas de pré-natal, recomendável que o acompanhante seja o parceiro com o pré-natal realizado na UBS e preparado para acompanhar o parto; promover, junto ao hospital, a visita da gestante e acompanhante ao hospital, realizando o agendamento da visita caso seja do interesse da gestante; entre outras melhorias.
Defensora pública Thais Roque Sagin Lazzaroto.
Confira o termo na íntegra aqui.