O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (NUDEM) tem abrangência estadual e foi instituído pela Resolução DPGE nº. 81/2014.

A finalidade primordial é o atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, com atuação nas questões individuais e coletivas. Portanto, defensoras e defensores públicos de todo o estado atuam na defesa das mulheres vítimas de violência:

• Sexual;
• Obstétrica;
• Doméstica e familiar.

Na área de violência doméstica, o NUDEM orienta e acompanha mulheres nos processos que tramitam nas varas de violência doméstica, solicita medidas protetivas de urgência ou outras que garantam a integridade física e psicológica, além de atuar nos processos de feminicídio na defesa da vítima ou de sua memória.

Com a perspectiva de gênero, o NUDEM ajuíza as ações necessárias para o rompimento definitivo do ciclo da violência doméstica, tais como: divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens.

Enfim, o NUDEM atua fortemente na promoção e divulgação dos direitos humanos das mulheres por meio de folders, cartilhas, capacitações, rodas de conversa e outros, sempre acreditando na máxima de que informação é poder e contribui para a equidade de gênero.

Na Capital, o NUDEM realiza atendimento ao público em duas unidades:

• Av. Afonso Pena, 3850, Centro, CEP 79020-001;
• Casa da Mulher Brasileira - R. Brasília, Lote A, quadra 2, s/n - Jardim Ima, CEP 79102-050.

A composição do NUDEM é a seguinte:

Coordenadoria: Defensora Pública Thais Dominato Silva Teixeira

Defensorias Públicas Especializadas:
1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher
2ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher
3ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher
4ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher - Casa da Mulher

Segunda Instância: todas as Defensorias de Segunda Instância, cível e criminal, atuam em defesa da mulher nos recursos que tramitam perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem assim junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Equipe psicossocial:
O Serviço Social do NUDEM tem por objetivo o amparo à mulher em situação de violência de gênero, oferecendo orientação, acolhimento, acompanhamento e avaliação das mulheres diretamente envolvidas na violência de gênero, realizar e colaborar com trabalhos e pesquisas da área de serviço social.

A área de psicologia do Núcleo visa contribuir para a promoção da saúde mental das mulheres, oferecendo orientação, acolhimento, acompanhamento e avaliação das mulheres diretamente envolvidas na violência de gênero.

Clique aqui para acessar os telefones e e-mail de contato do NUDEM.

A Defensoria Pública está presente em todas as 55 Comarcas do Estado. E em todas elas há atendimento especializado na defesa da mulher.

Cidades com defensoras e defensores especializados na defesa da mulher:

• Dourados;
• Corumbá;
• Três Lagoas.

Nas demais unidades da Defensoria Pública a defesa das mulheres é promovida pelas defensoras e defensores em atuação em cada cidade.

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