Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, nesta quinta-feira (25), da solenidade de instalação da 7ª e da 8ª Varas Criminais da comarca de Campo Grande. O primeiro subdefensor público-geral, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, representou a instituição no evento, que ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri e reuniu autoridades do judiciário e executivo do Estado.
As novas unidades judiciais têm como objetivo principal absorver e dividir um acervo superior a 3 mil processos penais. A medida busca conferir maior agilidade e eficiência à tramitação das ações na primeira instância do Poder Judiciário estadual. Durante a cerimônia, o subdefensor integrou a mesa de autoridades e assinou a ata oficial de instalação ao lado de membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Governo do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Em pronunciamento, Gustavo Henrique Pinheiro Silva apontou o impacto da expansão estrutural para a população economicamente vulnerável que depende da assistência jurídica gratuita. O subdefensor ressaltou que a iniciativa assegura uma atenção qualificada a cada caso e protege as garantias constitucionais dos cidadãos.
"A expansão da estrutura judiciária representa o reconhecimento de uma realidade concreta. A jurisdição criminal exige respostas institucionais qualificadas, céleres e comprometidas com as garantias que sustentam o Estado Democrático de Direito. Para as pessoas que a Defensoria Pública assiste, esta iniciativa possui um significado especial. Cada processo envolve uma pessoa, uma família e uma história muitas vezes marcada por exclusões sociais. A ampliação da capacidade de julgamento contribui para que a resposta judicial ocorra em tempo adequado, com respeito estrito à dignidade da pessoa humana, ao contraditório e à ampla defesa."
O subdefensor público-geral também pontuou que o sistema de justiça criminal frequentemente absorve demandas decorrentes de problemas sociais complexos, como a exclusão econômica e a violência estrutural, que deveriam receber soluções antes de se tornarem casos judiciais. Ele manifestou o reconhecimento e a gratidão da Defensoria Pública ao trabalho dos defensores, magistrados, promotores, advogados e servidores que atuaram sob intensa pressão nas varas criminais preexistentes.
A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, e do vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, além de representantes das demais instituições da justiça.
