Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, no último sábado (30), da 12ª edição do evento "Deixa Brincar — Tarde de Lazer", no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A presença da instituição teve como foco a panfletagem orientativa sobre o enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil e o suporte à garantia do direito ao lazer, previstos na legislação federal.
A ação integrou a programação da Semana Mundial do Brincar, sob a coordenação da organização Aliança pela Infância e com o suporte da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O encontro reuniu instituições de ensino superior, escolas e entidades sociais para fomentar a ocupação de espaços públicos por meio de atividades lúdicas gratuitas.
O amparo legal para as atividades recreativas foi destacado pela área especializada da instituição. O coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensor público Edson Cardoso, ressaltou o papel do ordenamento jurídico nacional.
“Brincar é um direito da criança, brincar faz parte do desenvolvimento da criança e está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 16, como direito de liberdade da criança. O direito de brincar, ele faz parte do desenvolvimento e nós temos, como Estado, como sociedade, o direito de proporcionar à criança o direito ao lazer, ao direito de brincar”.
Durante a mobilização, a equipe distribuiu impressos com orientações preventivas. A iniciativa dialoga com o calendário nacional de proteção, que estabelece o período para a intensificação de ações informativas sobre a segurança de crianças e adolescentes. O coordenador do Nudeca complementou o posicionamento do órgão sobre o tema.
“Eu também não podia deixar de falar que o mês de maio marca também o mês de combate à violência sexual contra criança e adolescente e estamos aqui hoje com vários panfletos para demonstrar os perigos que rondam a criança e o adolescente. Vamos juntos trabalhar para que seja erradicada toda a forma de violência contra a criança e que o brincar seja a regra, o brincar saudável”.
Os materiais entregues aos pais e responsáveis continham explicações sobre as formas de denúncia e identificação de violações. As atividades do evento contaram com a participação de acadêmicos de cursos de Pedagogia, Letras, Artes e Educação Física da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e de outras universidades parceiras, que conduziram as oficinas lúdicas e os jogos interativos para a população local.
