Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Naviraí participou do Mutirão Agraer "Juntos pelo Campo", realizado nos dias 21 e 22 de maio no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação integrada resultou na prestação de 120 atendimentos jurídicos a pequenos produtores e famílias da zona rural, com foco na regularização de documentos e em demandas do direito de família.

Os atendimentos ocorreram na Escola Municipal Santa Rosa, na Extensão Caburaí. A localidade fica localizada a cerca de 70 quilômetros da sede do município, distância que dificulta o acesso direto da população camponesa aos serviços públicos urbanos. No primeiro dia de atividades, a equipe da Defensoria Pública atendeu 41 pessoas. No segundo dia, o volume de assistência subiu para 79 cidadãos.

Conforme o relatório consolidado da ação, as principais solicitações concentraram-se na área de registros públicos, com a retificação, suprimento ou restauração de registro civil, que somou 48 casos. Outra demanda expressiva foi a habilitação para casamento e conversão de união estável, com 49 pedidos registrados. A equipe institucional também formalizou acordos de divórcio consensual, encaminhou divórcios litigiosos, tratou de fixação de pensão alimentícia e prestou orientações processuais cíveis gerais.

A defensora pública de Naviraí, Solange Nobre Torres Jorge, avaliou o impacto da iniciativa para o fortalecimento da cidadania e garantia de direitos no campo.

"A distância geográfica de 70 quilômetros até os órgãos públicos da cidade cria um obstáculo real para o exercício de direitos básicos. A presença da Defensoria Pública no próprio assentamento elimina as barreiras de deslocamento e permite que essas famílias regularizem seus vínculos civis e familiares de forma inteiramente gratuita e célere", declarou a defensora.

O mutirão teve a organização da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura. O evento também concentrou serviços de emissão de carteiras de identidade para maiores de 15 anos, consultas sobre crédito rural com suporte do Banco do Brasil e orientações técnicas de regularização ambiental e previdenciária para a comunidade local.