Texto: Vitor Ilis
A corregedora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG), Salete de Fátima do Nascimento, presidiu a 93ª Reunião Ordinária da entidade. O encontro ocorreu no Edifício Sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília, e reuniu lideranças de todas as regiões do país para a definição de fluxos administrativos e diretrizes institucionais.
A pauta de trabalho concentrou-se na padronização de procedimentos internos e no aumento da eficiência do atendimento jurídico. Entre os temas avaliados, o colegiado debateu a aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e recomendações em procedimentos correcionais de baixa gravidade, sob proposta da Corregedoria do Amapá.
Os integrantes também analisaram a minuta de atualização do Estatuto do CNCG.
A presidente do CNCG, Salete de Fátima do Nascimento, destacou a importância do alinhamento nacional entre as corregedorias para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público.
“A unificação de rotinas e o fortalecimento do controle interno são fundamentais para qualificar a assistência jurídica que entregamos diariamente à população. Nesta mobilização nacional, estruturamos ferramentas preventivas de fiscalização e fluxos de trabalho que combatem a redundância de atos processuais. O amadurecimento desses mecanismos, em conjunto com o debate sobre a atuação da Defensoria perante os Tribunais Superiores, consolida nossa função estratégica na salvaguarda dos direitos fundamentais e na estabilidade do ordenamento jurídico”, afirmou a corregedora-geral.
Além das deliberações sobre os procedimentos de controle, a programação do evento contou com ciclo de palestras. A defensora pública de Minas Gerais, Adriana Patrícia Campos Pereira, debateu o protagonismo da instituição na formação de precedentes qualificados. Na sequência, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ministrou conferência sobre o papel do órgão defensorial diante de desafios no Estado Democrático de Direito.
O cronograma de atividades institucionais finalizou-se no Plenário do Senado Federal, com a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
