Coordenadora do NAS, defensor Eni Diniz (Foto: Guilherme Henri)
Texto: Guilherme Henri
A atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no campo da saúde ganhou destaque durante a formação “Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde”, promovida pelo Poder Judiciário, nos dias 22, 23 e 24 de abril, em Campo Grande.
Com foco na qualificação de magistrados, o evento reuniu especialistas para discutir os desafios das demandas judiciais na área da saúde e contou com a participação ativa da instituição na construção desse diálogo.
Representando a Defensoria, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, ministrou a palestra “Da sentença à entrega: desafios na dispensação judicial de medicamentos”, realizada presencialmente na última sexta-feira (24), das 16h às 18h, na sede da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS).
Durante a exposição, a defensora trouxe à tona um ponto sensível e muitas vezes invisível no fluxo das decisões judiciais: os riscos sanitários e legais envolvidos na determinação de fornecimento de medicamentos fora dos protocolos oficiais.
Palestra foi realizada na Ejud (Foto: Guilherme Henri)
“Com base em situações concretas, alertei para a responsabilização decorrente de ordens judiciais que podem, inadvertidamente, permitir a aquisição de produtos sem registro”, destacou.
Além do alerta, a Defensoria apresentou aos magistrados o trabalho técnico desenvolvido pelo Núcleo de Atenção à Saúde, que atua na mediação e qualificação das demandas judiciais.
“A abordagem institucional prioriza a chamada judicialização racionalizada, ou seja, acionar o ente correto, no momento adequado, e apenas quando o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue atender à necessidade do paciente”, ponderou.
A palestra também abordou o funcionamento da rede pública de saúde, os fluxos administrativos, a pactuação entre municípios e os desafios enfrentados tanto na Capital quanto no interior do estado.
“A proposta foi ampliar a compreensão dos magistrados sobre o impacto de suas decisões, promovendo maior equilíbrio entre o direito individual à saúde e a segurança sanitária coletiva”, concluiu a defensora.
