Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul integrou a 12ª edição do Juizado Especial Federal (JEF) itinerante, realizada nos dias 23 e 24 de abril na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari. A ação marcou a primeira vez que o mutirão, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal de MS, ocorreu dentro de um território quilombola no estado.

A estrutura de atendimento foi montada na Escola Estadual Zumbi dos Palmares para atender os moradores da comunidade, que é uma das mais antigas e populosas da região. A Defensoria Pública atuou na garantia do acesso à justiça e na resolução de demandas que impactam diretamente o exercício da cidadania da população local.

Ao todo, a instituição realizou 46 atendimentos diretos. A maior parte da procura concentrou-se na área de registros públicos, com solicitações de segunda via de certidões de nascimento e casamento, além de pedidos de retificação de registro civil. Na esfera do Direito de Família, as atuações foram em casos de fixação de alimentos, investigações de paternidade e regulamentação de visitas.

A coordenadora auxiliar do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR), defensora pública Thaís Roque Sagin Lazzaroto, destacou a importância da iniciativa.

“Foi um mutirão organizado pela Justiça Federal Itinerante e o primeiro realizado em um quilombo. Da parte da Defensoria, atuamos em frentes diversas, desde andamentos de processos e renegociações de dívidas até o ajuizamento de novas ações de família”, explicou.

Além do suporte jurídico individual, a presença da Defensoria Pública assegurou orientação jurídica em geral para a comunidade, que muitas vezes encontra barreiras geográficas para acessar os serviços públicos nos centros urbanos. A Furnas do Dionísio, localizada a 45 quilômetros de Campo Grande, abriga cerca de 450 pessoas e mantém tradições agrícolas que dependem de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

A ação contou com a parceria de diversos órgãos públicos para oferecer serviços previdenciários, emissão de documentos e orientações governamentais gratuitas.