Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Foto: Antonio Carreta/TJSP)
Texto: Vitor Ilis
O defensor público de Execução Penal, Cahuê Duarte e Urdiales, teve um artigo de sua coautoria citado em um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O texto apresenta críticas à interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a chamada “reincidência contagiosa” no sistema prisional.
A citação aconteceu no voto do relator José Henrique Rodrigues Torres, na 13ª Câmara de Direito Criminal, durante a análise de um recurso de agravo em execução.
O magistrado baseou sua divergência técnica nos argumentos do defensor para sustentar que o reconhecimento da reincidência não deve atingir a totalidade das penas unificadas de forma indiscriminada.
A tese defendida por Cahuê Duarte e Urdiales combate a extensão da agravante sobre condenações em que o assistido era primário, prática que dificulta o acesso a benefícios como a progressão de regime.
Em seu artigo, o defensor público destaca o impacto dessa interpretação nas garantias do cidadão.
“A extensão da reincidência sobre todas as penas unificadas viola claramente os princípios constitucionais da legalidade e da individualização da pena, já que tal interpretação não encontra respaldo legal e desrespeita a particularidade de cada condenação”, afirma o defensor.
O artigo propõe que a individualização da pena respeite o tempo do crime como marco para estabilizar as condições pessoais do condenado, o que evita agravamentos arbitrários durante a execução penal.
Leia aqui o artigo completo.
Defensor público do Núcleo de Execução Penal (Nuspen) da DPE/MS, Cahuê Urdiales. (Foto: Arquivo)
