Simpósio foi realizado no plenário do TJMS. (Foto: Vitor Ilis)
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, nesta segunda-feira (9), do 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, promovido pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS) por meio da Escola Judicial (Ejud-MS). O coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensor público Danilo Hamano Silveira Campos, representou a instituição e o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, no evento.
Resumo feito por inteligência artificial (IA) e revisado por humano: A Defensoria Pública de MS participou do 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, promovido pelo TJMS. Representando a instituição, o defensor público Danilo Campos destacou a importância do programa Lar Legal, que facilita a regularização de moradias com menos burocracia. A Defensoria é uma das instituições autorizadas a propor ações dentro do programa e busca firmar parcerias com municípios para ampliar o acesso à moradia legal, especialmente em cidades com pouca estrutura.
Com programação voltada à discussão de soluções jurídicas, técnicas e administrativas para o acesso à moradia legal, o simpósio reuniu operadoras e operadores do direito, engenheiras, engenheiros, gestoras e gestores públicos e representantes de instituições que atuam com políticas fundiárias no estado.
“O simpósio é específico sobre o programa Lar Legal, uma normativa que busca desburocratizar as questões fundiárias. Por meio dele, é possível o ingresso de ações judiciais com requisitos muito mais simplificados em relação ao Usucapião e à Reurb, viabilizando a regularização de áreas de ocupações multifamiliares de forma mais efetiva e rápida”, explicou o coordenador do Nufamd.
Defensor público Danilo Campos participou da mesa de autoridades. (Foto: Vitor Ilis)
Segundo o defensor, a iniciativa também almeja orientar os municípios sobre como utilizar os instrumentos disponíveis e incentivar a adesão ao programa.
“Foram realizadas palestras e debates visando sanar dúvidas e atrair mais municípios e agentes públicos para esse tipo de solução. Às vezes, o programa existe, mas por não ser conhecido, não é utilizado”, completou.
Autoridades durante abertura do Simpósio. (Foto: Vitor Ilis)
A Defensoria Pública é uma das instituições legitimadas para propor ações dentro do programa Lar Legal.
“A legislação específica prevê que a Defensoria pode atuar nesses casos. Na prática, estamos buscando firmar convênios e cooperação com estados e municípios para as equipes técnicas fazerem o georreferenciamento e os memoriais descritivos, enquanto a Defensoria realiza o atendimento aos assistidos e ingressa com a ação”, afirmou Danilo.
Ainda segundo o coordenador do Nufamd, a Defensoria pode assumir protagonismo nessas ações, especialmente em municípios que não têm estrutura técnica ou jurídica própria.
Evento lotou o plenário principal do TJMS. (Foto: Vitor Ilis)
“A Defensoria atende em todos os municípios e consegue promover mutirões para colheita de documentos e qualificação das partes. Esperamos ter uma atuação efetiva e significativa nos processos que vão ser propostos com base nesse programa”, concluiu.
O evento foi realizado no plenário do TJMS, em Campo Grande, com painéis sobre programas de regularização urbana, desafios enfrentados por municípios, questões relacionadas à faixa de fronteira e à continuidade do registro de imóveis.