MPMS encabeça encontro sobre “Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes” (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Texto: Matheus Teixeira
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é um dos órgãos atuantes na rede estadual de proteção à infância e adolescência e também constantemente colabora à criação de políticas públicas eficazes. Para reafirmar esse compromisso, apoia formalmente o evento “Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) neste mês de maio, dedicado à campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O encontro, realizado em 26 de maio, no auditório da sede do MPMS, é alusivo ao 18 de Maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes – a data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000. Participaram as defensoras Débora Maria de Souza Paulino, diretora da Escola Superior, e Angela Rosseti Chamorro Belli, presidente do projeto social-musical Fábrica do Som, e os defensores Edson Cardoso, coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), e Eugênio Luiz Dameão, 2º secretário da Fábrica do Som e titular da 3ª Defensoria da Infância e Adolescência de Campo Grande. Os membros da Defensoria foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.
Defensor Edson Cardoso, coordenador do Nudeca, e Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Vice-governador de Mato Grosso do Sul, Barbosinha, com Edson Cardoso (crédito da foto: Matheus Teixeira)
“Precisamos garantir que meninas e meninos tenham o direito de crescer em ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência. É hora de fortalecer a cultura da proteção integral, de investir em prevenção e escuta qualificada”, expõe Cardoso, que compôs a mesa de honra do evento estadual. Quem também falou na abertura da cerimônia foi Renato Gabriel Trindade de Souza, de 16 anos, jovem aprendiz na Unidade Afonso Pena da Defensoria. “Crianças e adolescentes muitas vezes sofrem calados, seja por medo, vergonha ou falta de apoio! A rede de proteção e o sistema de Justiça são essenciais nesse caminho: são vocês que podem transformar a dor em justiça, o medo em acolhimento e o silêncio em voz. Que este 18 de Maio seja mais do que uma lembrança, que seja um compromisso renovado com cada criança e adolescente do nosso Estado”, discursou o garoto.
Diversas autoridades compareceram ao evento, como o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, “Barbosinha”. No início, todos foram recebidos com belas músicas tocadas pelas crianças e pelos adolescentes da Fábrica do Som, sob regência do maestro Ernesto Queiroz.
Defensoria presente: Eugênio Dameão, Angela Belli, Débora Paulino e Edson Cardoso (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Defensoras e defensores com Isabela Saldanha, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/MS, e Marta do Carmo Taques, vice-presidenta da OAB/MS, respectivamente 2ª e 3ª a partir da esq. (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Apresentação musical da Fábrica do Som, projeto social mantido por defensoras e defensores públicos (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Renato Souza, jovem aprendiz na Defensoria, discursa em evento no Ministério Público (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Seu direito
As crianças e os adolescentes têm direito à proteção integral contra qualquer forma de abuso e exploração sexual, conforme estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera esses crimes como violações de extrema gravidade, com previsão de aplicação de penas severas.
É considerado abuso sexual de criança ou adolescente qualquer abordagem sexual feita com essas pessoas, enquanto a exploração sexual envolve o uso de criança ou adolescente para fins sexuais que visam lucro. Ambos os casos são crimes e devem ser denunciados!
Canais de denúncia
– Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: disque 100 e WhatsApp (61) 99611-0100.
– Polícia Militar: disque 190.
– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): disque 192.
– Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul: disque 127 ou (67) 3318-2032.
– Plataforma on-line SaferNet.
– Conselho Tutelar* da sua cidade. Conheça as unidades em Campo Grande:
• Conselho Tutelar Sul: Av. Arquiteto Vilanova Artigas, s/n | (67) 3314-6370 | (67) 3314-4482 ramal 6099 | plantão (67) 99941-2195 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
• Conselho Tutelar Norte: Rua São João Bosco, 49 | (67) 3314-6371 | (67) 3314-4482 ramal 6104 ou 6100 | plantão (67) 99688-1623 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
• Conselho Tutelar Centro: Rua Sebastião Lima, 1.297 | (67) 3314-4337 | (67) 3314-4482 ramal 6101 ou 6105 | plantão (67) 99715-9024 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
• Conselho Tutelar Bandeira: Rua José de Freitas Guimarães, 129 | (67) 3314-4482 ramal 6121 | plantão (67) 99989-3692 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Conselho Tutelar Lagoa: Rua Alexander Fleming, 489 | (67) 3314-4482 ramal 6022 | plantão (67) 99847-9119 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Conselho Tutelar Anhanduzinho: Rua Evelina Figueiredo Selirgardi, 1.440 | (67) 3314-4482 ramal 6091 | (67) 99862-4795 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
• Conselho Tutelar Prosa: Rua Verdejante, 39 | (67) 2020-6024 | plantão (67) 99687-4030 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
• Conselho Tutelar Imbirussu: Rua Joaquim Lacerda, 298 | (67) 2020-6104 | plantão (67) 99669-3937 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
*Após o Conselho Tutelar ser acionado, para registro de eventual situação de risco, a cidadã ou o cidadão poderá se dirigir à Defensoria Pública.