Evento foi realizado no aidtório da UEMS. (Foto: Vitor Ilis)
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da solenidade de posse da nova administração da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), realizada na manhã dessa sexta-feira (23), no auditório da Universidade Estadual (UEMS), em Campo Grande.
O defensor público Mateus Sutana, assessor para assuntos institucionais, representou o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, na cerimônia que reuniu representantes políticos de diversas esferas, entre eles o governador do estado, Eduardo Riedel.
Defensor Mateus Sutana, governador Eduardo Riedel e vereador Júnior Coringa. (Foto: Vitor Ilis)
Foram empossados como presidente da entidade o vereador Daniel Júnior, de Dourados, e como vice-presidente o vereador Junior Coringa, de Campo Grande.
A nova diretoria assumiu com o objetivo de ampliar o número de câmaras filiadas e discutir formas de enfrentamento às dívidas herdadas de gestões anteriores.
Atualmente, 55 das 79 câmaras municipais de Mato Grosso do Sul estão associadas à UCVMS, número que a nova gestão busca aumentar durante seu mandato.
Novo presidente e vice da UCVMS (Foto: Vitor Ilis)
“A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul parabeniza o vereador Daniel Júnior pela eleição à presidência da UCVMS e o vereador Junior Coringa pela vice-presidência. É fundamental que as instituições democráticas estejam alinhadas no propósito de garantir os direitos da população. Acreditamos que a nova gestão da UCVMS contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre os poderes e para a promoção da justiça social em nosso estado”, afirmou Sutana.
Participou, ainda, a servidora da Defensoria Pública de MS, Kátia Motti.
Seu Direito
A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado (artigo 134, CF), responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados. Conforme a Lei Complementar 132/2009, a Defensoria deve promover a articulação com outras instituições e entidades para ampliar o acesso à justiça. O relacionamento institucional entre Defensoria e Câmaras Municipais é fundamental para o fortalecimento da democracia local, pois os vereadores exercem função legislativa municipal (artigo 29, CF) e fiscalizam o Executivo. Essa articulação permite melhor identificação de demandas sociais, criação de leis que protejam direitos fundamentais e promoção de políticas públicas efetivas. A cooperação entre essas instituições garante que os direitos constitucionais sejam respeitados no âmbito municipal, conforme os princípios da separação de poderes (artigo 2º, CF) e do pacto federativo (artigo 18, CF). Tópico elaborado por IA, com revisão humana.