Foto: DPE/MS

Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou um mutirão de atendimentos voltado à regularização de matrículas e transferências escolares em Dourados. Ao todo, 35 famílias foram atendidas durante a ação coordenada pelo defensor público Bruno Bertoli Grassani.

A iniciativa teve como objetivo garantir o direito à educação de crianças e adolescentes que ainda não haviam conseguido vagas em escolas ou creches da rede pública municipal. Em muitos casos, a Defensoria colheu a documentação necessária para ingressar com medidas judiciais e administrativas na Justiça.

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“Nós colhemos a documentação necessária para entrar com mandado de segurança e pedir a vaga na escola ou na creche. E, em outros casos, encaminhamos ofício para pedido de transferência de escola. Essa foi outra atividade feita também”, explicou o defensor.

Segundo Grassani, a maior parte dos casos atendidos já está com ações judiciais preparadas para serem protocoladas ao longo das próximas semanas

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