Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizará, no próximo sábado (26), um mutirão especial de atendimento para casos de vagas escolares e transferências de crianças e adolescentes no município de Dourados. A ação será das 7h30 às 12h, na sede da Defensoria Pública Criminal, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1297, Vila Progresso.

De acordo com o defensor público Bruno Bertoli Grassani, a iniciativa se deve em razão da alta demanda represada por atendimentos referentes à matrícula em CEIMs e escolas da rede pública. Mesmo com os dois mutirões já realizados anteriormente, a Defensoria contabiliza mais de 50 pedidos em aberto na plataforma de agendamento, com previsão de atender aproximadamente 70 famílias durante a ação.

O objetivo é garantir o acesso ao direito à educação de forma célere e atender à população que ainda enfrenta dificuldades para assegurar vagas ou realizar transferências escolares para suas filhas e filhos. O mutirão oferecerá atendimento jurídico gratuito para encaminhamentos junto à Secretaria de Educação e demais órgãos competentes.

Famílias interessadas devem realizar agendamento na plataforma digital da Defensoria Pública de MS e comparecer no local e horário agendados com os documentos pessoais dos responsáveis e das crianças, além de comprovante de residência e documentos escolares, caso já possuam.

Seu Direito: A educação básica é um direito de todas as crianças e jovens, garantido pela Constituição. Ela inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A educação infantil, que abrange a creche (para crianças de 0 a 3 anos) e a pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos), deve ser ofertada obrigatoriamente pelo Município.