Interface do portal (Foto: Reprodução)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou oficialmente o portal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conforme o primeiro subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros, na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS), o compromisso com a proteção e privacidade dos dados pessoais é uma prioridade. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todas as atividades de tratamento de dados são realizadas com base em fundamentos legais específicos, observando os princípios de necessidade, adequação e finalidade, essenciais para garantir a proteção dos direitos dos titulares.

O Portal LGPD da DPGE/MS foi criado com o objetivo de ampliar a transparência no tratamento de dados pessoais, disponibilizando informações claras sobre as práticas adotadas pela instituição. Por meio do portal, os titulares de dados têm acesso a orientações, podem exercer seus direitos previstos na legislação e acompanhar as medidas implementadas para assegurar o cumprimento das obrigações legais.

A DPGE/MS reafirma seu compromisso com a privacidade e segurança dos dados, consolidando sua atuação em conformidade com a LGPD e promovendo um relacionamento ético e transparente com os titulares de dados pessoais.

“O lançamento do Portal da LGPD representa mais um passo importante da Defensoria Pública de MS em seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos cidadãos. Proteger os dados pessoais dos nossos assistidos é uma responsabilidade que assumimos com seriedade, garantindo que a privacidade e a confiança sejam sempre preservadas. O novo portal oferece mais clareza e acesso às informações, consolidando a Defensoria como uma instituição que atua com ética e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados”, pontuou o subdefensor-geral.

O portal reúne informações importantes, incluindo:

Uma breve descrição sobre a LGPD;

Glossário com termos relacionados à proteção de dados pessoais;

Explicação sobre os direitos do titular, incluindo o e-mail para comunicação/solicitação;

Informações sobre as operações de tratamento de dados pessoais já mapeadas (atualizadas conforme o progresso do mapeamento);

Detalhes sobre o programa de conscientização da LGPD, disponibilizado a todos os servidores;

Informações sobre o Encarregado de Proteção de Dados.

Segundo o Encarregado de Dados da Defensoria Pública e responsável pelo portal, Guilherme Augusto Cardoso da Silva, o lançamento do portal representa mais um passo significativo nas ações de adequação da Defensoria Pública de MS à LGPD.

“A iniciativa reflete o compromisso da instituição em proteger os dados pessoais dos cidadãos, promover a transparência e reforçar a relação de confiança com a população sul-mato-grossense. Com o Portal LGPD, a Defensoria reafirma sua missão de atuar com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais”.

Como acessar

O acesso é simples e intuitivo. Basta visitar o site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ( Lei Geral de Proteção de Dados ) ou acessar a aba “Para o Cidadão” na homepage e selecionar a opção “Portal LGPD”.