Texto: Guilherme Henri
A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, é a nova presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS).
Nesta nova gestão, a vice-presidente do Conselho é a defensora pública de Segunda Instância, Neyla Ferreira Mendes. O mandato é de um ano da nova diretoria.
Conforme a coordenadora e presidente do Conselho, na primeira reunião realizada já pela nova mesa diretora foram discutidas as finalidades e competências do Conselho, e organização das metas de trabalho a serem desenvolvidas no próximo biênio 2025-2026.
“É um grande desafio o trabalho na presidência deste importante órgão deliberativo que tem, entre suas competências, o acompanhamento, avaliação e fiscalização das diretrizes orientadoras das políticas públicas estadual e municipal referente à promoção, proteção e reparação em direitos humanos, num trabalho conjunto com a sociedade civil”, pontuou a defensora.
Conselho
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul – CEDHU/MS, órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, foi criado pela Lei N. 702, de 12 de março de 1987 e regulamentado pelo Decreto N. 11.853, de 10 de maio de 2005, é órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada.
O objetivo do conselho é o de acompanhar e avaliar as diretrizes orientadoras das políticas estaduais de atendimento, promoção, proteção e reparação dos direitos, em consonância com a Constituição Federal, os Tratados e Convenções Internacionais, bem como legislações pertinentes.
Atualmente o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul possui 8 Comissões Permanentes de trabalho:
Comissão – Em Sistema Penitenciário e Medidas Socioeducativas em MS.
Comissão – Permanente de Defesa da Alimentação e Nutrição em MS
Comissão – Permanente em Regularização Fundiária, Demarcação de Terras e Moradia Adequada em MS.
Comissão – Permanente de Acesso a Saúde e Educação em MS.
Comissão – Permanente de Segurança e Justiça em MS.
Comissão – Permanente Combate à Tortura, à Violência Individual e Coletiva em MS.
Comissão – Permanente de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais em MS.
Comissão – Permanente de Estudos e Impactos Socioambiental Bioceânico em MS.
Para contato, o telefone do CEDHU/MS é (67) 3323-3215 e os e-mails são Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..