Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul se reuniu com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Tribunal de Justiça de MS e Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), nessa sexta-feira (19). No encontro, um plano estadual foi apresentado pela SES.
Esta é a segunda reunião para articulação da ampliação da EAP e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Estado. O primeiro encontro aconteceu no dia 12 de março e também contou com a presença do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen).
A coordenadora do NAS, defensora pública Eni Diniz, explica que o encontro teve por finalidade a apresentação de uma proposta de atuação pela SES quanto à ampliação da EAP e SRT, em cumprimento de medidas de segurança no Estado, em razão da resolução n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, bem como os equipamentos disponíveis na rede de atendimento, como o EAP, mantido pelo município de Campo Grande, porém, o serviço é de âmbito estadual.
“Conversamos com a SES sobre a desinstitucionalização dos presos, medidas de segurança e o impacto disso na Rede Estadual de Atenção Psicossocial. Fizemos a primeira reunião e a secretaria entendeu a dimensão do problema, passamos dados, números, valores, etc. E nesta segunda reunião o secretário, com a sua equipe técnica, apresentou o plano estadual de redimensionamento da rede de atenção psicossocial, atendendo a demanda, a nosso pedido. Isso demonstra a sensibilidade da pasta aos casos de saúde apresentados pela Defensoria Pública e essa envolve, inclusive, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que traçou um plano conjunto”, detalhou a coordenadora do NAS.
O secretário de Saúde do Estado, Maurício Corrêa, evidenciou a importância da construção conjunta das estratégias para atendimento do público das SRTs. “O primeiro ponto seria um incentivo para a abertura de novas RTs e, posteriormente, aporte nas já existentes. Uma das cláusulas seria que o público atendido se restrinja ao previsto na Portaria n.º 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000”, destacou.
O que é EAP
A EAP é um Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, com uma equipe multiprofissional, no âmbito do SUS.
É um dispositivo conector entre os órgãos de justiça e os pontos da rede de atenção psicossocial, cuja função é garantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, conforme as singularidades e as necessidades de cada caso, viabilizando o acesso e a qualidade do tratamento e acompanhando a execução das medidas terapêuticas em todas as fases do processo criminal.