Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg/MS), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União lançou a campanha “TRANSformando Histórias - retificação de nome e gênero”. No próximo dia 4 de maio, os interessados que enviaram o pedido à Defensoria serão atendidos presencialmente na Unidade da Barão de Melgaço, 128, das 8h às 12h.
Conforme a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, o objetivo é facilitar o processo de retificação do registro civil dessas assistidas e assistidos.
“Foi disponibilizado um formulário via número oficial (67 9265-7323) para que, a pessoa que deseja fazer a retificação de nome e não possui recursos para pagar as taxas o preencha. Na sequência, a instituição entra em contato para viabilizar a ação”, detalha a coordenadora.
A defensora ressalta que com a nova lei estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023, a partir do mês de abril de 2024, pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome cartório, poderão fazer esse serviço gratuitamente.
No dia 4 de maio, as pessoas que tiverem enviado o formulário à Defensoria serão atendidas presencialmente. Se você é pessoa trans e não tem condições financeiras de custear o procedimento de retificação de nome e gênero, peça o formulário para que a equipe da Defensoria Pública entre em contato. Em caso de dúvida mande mensagem ou ligue no telefone (67) 9 9265-7323.
SERVIÇO
Data: 04/05/2024
Horário: das 8h às 12 horas
Local: Defensoria Pública de MS - Unidade Barão de Melgaço, 128.