Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e demais matérias Cíveis (Nuccon), se reuniu nesta sexta-feira (15) com Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
A instituição foi representada pelo coordenador do Nuccon, defensor público Carlos Eduardo de Oliveira Souza, que foi recebido diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.
“Debatemos a análise da regulação da tarifa social de água e esgoto, realizada pela Agems, uma demanda que afeta diretamente o público atendido pela Defensoria Pública. A construção das políticas públicas deve considerar o aspecto da inclusão da população vulnerável no acesso e continuidade do uso dos serviços essenciais”, pontuou o coordenador.
Também participaram, a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Sônia Marchioretto, e a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.
Análise da Agems
A Agência analisou a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto ao longo de três anos. A política foi estabelecida pela Portaria n.º 211, de 30 de novembro de 2021, com critérios para obtenção de descontos nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios regulados pela AGEMS.
A regulação da Tarifa Social é respaldada pelo artigo 23, inciso IV, da Lei Federal n.° 11.445/2007, que atribui à Agems a competência para editar normas sobre os aspectos técnico, econômico e social dos serviços de saneamento básico, incluindo regime, estrutura, níveis tarifários, e procedimentos de fixação, reajuste e revisão das tarifas.
A Tarifa Social prevê descontos de 62% a 82% e beneficia famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos. Dos 68 municípios regulados pela Agems e operados pela Sanesul, apenas três não apresentaram beneficiários cadastrados no programa (Figueirão, Japorã e Sete Quedas).
Em 2021, 9.844 famílias receberam o benefício da Tarifa Social. No entanto, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28% respectivamente, no número de famílias que renovaram o benefício. Isso representa 0,10% da Receita Operacional Líquida da Sanesul.
“Ao reduzir o custo dos serviços de água e esgoto, a Tarifa Social ajuda a aliviar o orçamento familiar, permitindo que essas famílias direcionem recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde. Além disso, ao incentivar o uso responsável da água, a Tarifa Social promove a conscientização ambiental e contribui para a preservação dos recursos naturais”, explica o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.