A instituição foi representada pela coordenadora do Nudem, defensora Zeliana Sabala, e pela coordenadora do Nudedh, defensora Thaísa Defante.
Texto: Danielle Valentim e Beatriz Magalhães
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da confraternização e escuta das demandas da comunidade transexual e travesti de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (24), durante o evento intitulado TransChá, no terraço do Memorial da Cultura e da Cidadania, em Campo Grande. A ação ocorre em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrada no próximo dia 29 de janeiro.
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), defensora pública de Segunda Instância, Zeliana Luzia Delarissa Sabala, e pela coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Em defesa da mulher, a coordenadora do Nudem destaca a importância das mulheres se sentirem à vontade para buscar os direitos da Defensoria.
“O Nudem atua na promoção e defesa dos direitos da mulher, e a população trans, especificamente a mulher trans, também deve ser inserida nesse público. Essas mulheres precisam se sentir à vontade para buscar os direitos perante a DPMS. E se a mulher cis já é vítima, a mulher trans é ainda muito mais. Então, ela precisa saber e sentir que a Defensoria Pública está preparada para acolhê-la, para promover a escuta qualificada”, pontua a coordenadora do Nudem.
A coordenadora do Nudedh reitera a assistência gratuita prestada pela Defensoria a todas e todos.
”A Defensoria Pública é uma instituição parceira na busca pela melhoria dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. É uma instituição que atua em favor das pessoas que não têm condições de contratar um advogado; possui diversas vertentes de atuação como da saúde, família, da criança e do adolescente e das mulheres. Com isso, são diversos núcleos voltados para uma atuação completa em favor do direito de todas e todos”, finaliza a coordenadora do Nudedh.
A presidente da Associação das Travestis e Transexuais de MS (ATMS), Mikaela Lima, agradeceu o apoio da Defensoria.
“A Defensoria de MS é uma grande parceira, apoiadora, e um braço a mais para continuarmos essa luta que começou há 20 anos, e que não para. Cada instituição, secretaria, coordenadorias, são de suma importância para fortalecer nosso movimento e, quem sabe um dia, nos tirar do ranking de país que mais mata mulheres trans no mundo”, Mikaela Lima.
20 anos da visibilidade trans no Brasil
Desde 2004, o mês de janeiro traz reflexões sobre a importância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, aceitação da transexualidade; representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
A Bandeira
A comunidade transgênero ao redor do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a aceitação de todas as identidades de gênero.
Direitos
No Brasil, conforme a Agência Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), direito à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse direito é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.
Em 2014, a organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação civil, que é o direito de a pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.
Denúncias
Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados em delegacias de todo o país como forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos.
O governo federal também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O canal é acessível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. A ligação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100.
No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na busca do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).
Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo acompanhar o andamento do caso diretamente no Disque 100.