A assinatura ocorreu no prédio da Defensoria-Geral. (Foto: Beatriz Magalhães)
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assinou, nesta segunda-feira (22), a ordem de início dos serviços para a construção da sede própria em Ponta Porã, cidade situada a 300 km de Campo Grande. No dia 1º de setembro de 2023, com a presença de defensoras, defensores, servidoras, servidores e autoridades do legislativo, judiciário e da sociedade civil, a Defensoria Pública lançou a Pedra Fundamental da construção.
A nova unidade será construída na Rua Everaldo de Lima, S/Nº, Lote J-2, Centro. O prazo previsto para a conclusão é de 12 meses, e a obra será executada pela Empresa Engelec - Engenharia Elétrica e Civil Ltda.
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, enfatiza a importância deste passo significativo na missão de proporcionar um ambiente acolhedor, amplo e acessível para atender às necessidades das pessoas assistidas.
“A edificação não será apenas um espaço físico, mas também um refúgio que promoverá a dignidade, a igualdade e o acesso à assistência jurídica. A sede em Ponta Porã é fundamental para o fortalecimento da justiça e da cidadania na região. É vital destacar que, por meio deste projeto, estamos construindo mais do que paredes e salas; estamos erguendo pontes para a equidade e para o acesso à justiça. Estamos ansiosos para ver os frutos desse esforço coletivo em prol da justiça e da comunidade”, destaca o defensor-geral.
A assinatura ocorreu no prédio da Defensoria-Geral. Estiveram presentes no ato Magno Márcio de Souza Ferreira, diretor da Secretaria de Infraestrutura da DPMS, o arquiteto e fiscal técnico da obra, Ricardo Garcia Nardoni, Eliana Ambrósio de Lima, fiscal de contratos da DPMS, e os representantes da empresa contratada, Fátima de Souza Gomes e o engenheiro Pedro Assumpção Gattass.
A Construção
O prédio é projetado para ser amplo, acessível e atender às necessidades dos assistidos, com padronização de espaços para atendimento, incorporando as cores e a identidade visual da Defensoria Pública, e com possibilidade de futura ampliação.
O terreno possui uma área de 1.825,00 m², e a área construída será de 698,85 m². A edificação priorizará a acessibilidade, incluindo a construção de rampas de acesso e amplas áreas e corredores para facilitar a mobilidade dos usuários.
Áreas verdes foram planejadas entre os corredores, e as salas terão grandes janelas. A entrada principal será amplamente envidraçada.
Haverá vagas de estacionamento públicas, incluindo para pessoas idosas e com deficiência, além de vagas privativas. Também está prevista uma área para motos e um bicicletário.
O edifício contará com uma recepção compartilhada com capacidade para até 70 assistidos, sala de assistente social, psicóloga, espaço para fraldário, 9 gabinetes, sala de reunião, cozinha, banheiros para o público feminino e masculino, banheiros para pessoas com deficiência feminino e masculino, banheiros privativos, área de serviço, copa/cozinha, depósito de materiais de expediente e de limpeza, CPD e uma grande área verde.
O Processo
A Lei nº 4.461, de 07 de julho de 2021, autorizou a doação do Lote J-2, do Loteamento denominado Centro, de propriedade do Município de Ponta Porã, para a instalação da sede própria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o documento datado de 8 de novembro de 2021, a Defensoria Pública já recebeu o título de domínio pleno do imóvel.
Em dezembro de 2021, após reuniões internas, medições e estudos prévios necessários para o levantamento das demandas arquitetônicas referentes ao imóvel a ser construído, a Defensoria Pública iniciou cotações para embasar a abertura de processo de contratação de projetos executivos e complementares.
Em janeiro de 2022, a Defensoria Pública deu início ao processo administrativo para a contratação de empresa responsável pela elaboração de projetos executivos e complementares em BIM para a construção da nova sede. O certame licitatório iniciou-se em 20 de abril de 2022.
Em maio de 2022, a Defensoria protocolou o pedido de aprovação do projeto arquitetônico junto ao Município, tendo recebido o Alvará de Construção em 25 de julho de 2022.
A homologação e adjudicação do resultado da licitação ocorreu em junho de 2022, consagrando a empresa Recôncavo Engenharia e Arquitetura Ltda. como vencedora para a elaboração dos projetos complementares – Estrutural, Hidro Sanitário, Elétrico, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e Climatização.
No dia 30 de junho de 2023, a empresa contratada concluiu e entregou os respectivos projetos complementares.