Juiz auxiliar Renato Antônio de Liberali; desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva; presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins; defensor-geral, Pedro Paulo Gasparini; e o sub-defensor, Homero Lupo. (Foto: Danielle Valentim)
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recebeu, nesta segunda-feira (22), a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para unir esforços na regularização fundiária de imóveis do Estado com o Programa Lar Legal.
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, recebeu o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, designado para representar o TJMS nas ações referentes ao Programa Lar Legal, e o juiz auxiliar Renato Antônio de Liberali.
A reunião aconteceu no gabinete do defensor-geral, Pedro Paulo Gasparini. (Foto: Danielle Valentim)
Também participaram o subdefensor-geral, Homero Lupo Medeiros, a coordenadora, em exercício, do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Kátia Maria Cardoso, defensora pública Regina Célia Magro, e a gestora de Projetos e Convênios, defensora pública de 2ª Instância, Renata Bernardes Leal.
Defensor-geral, Pedro Paulo Gasparini. (Foto: Danielle Valentim)
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que o programa tem foco de assistência coletiva, o que está entre as atribuições da Defensoria.
“Campo Grande concentra o maior número de defensores, e na Capital estão os núcleos estaduais. A ideia é montar um cronograma para levar os núcleos para o interior. Com relação ao programa, nós temos de interiorizar essa atuação para os colegas terem dimensão de como irá funcionar porque, aí, teremos o defensor da ponta fazendo a conversa com a população e o coordenador aqui na capital para auxiliá-lo. Temos de montar um fluxo de trabalho dentro do programa, deixamos o Nufamd como ponte com o TJMS e nós aqui vamos internamente fazendo a distribuição de tarefas”, ponderou o defensor-geral.
Presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins. (Foto: Danielle Valentim)
O presidente do TJMS destacou que a participação efetiva da Defensoria é essencial para o sucesso do programa, tendo em vista que grande parte das famílias atendidas pelo Lar Legal são famílias hipossuficientes.
“Estamos chegando à Defensoria hoje, e pedimos excusas. Mas se, neste ano de 2024, conseguirmos um número expressivo entre 3 a 5 mil regularizações, nós já atingimos nosso objetivo nessa administração. Não sabemos se a próxima administração continuará, mas acho que é um programa importante que deve permanecer”, pontuou o desembargador.
Também participaram a coordenadora, em exercício, do Nufamd, defensora pública Kátia Maria Cardoso, defensora pública Regina Célia Magro, e a gestora de Projetos e Convênios, defensora pública de 2ª Instância, Renata Bernardes Leal. (Foto: Danielle Valentim)
Lar Legal — O programa foi normatizado por meio do Provimento n.º 488/2020, quando o atual presidente do TJMS, o desembargador Sérgio Fernandes Martins ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.
Desde que assumiu a presidência do TJMS, o magistrado está adotando providências para a implantação do programa Lar Legal MS e o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, está designado para representar o TJMS nas ações referentes ao Programa Lar Legal.
A ideia é promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
A intenção da atual gestão do TJMS é levar o programa aos municípios sul-mato-grossenses, pois a proposta tem como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.
Com o programa Lar Legal, as famílias que têm sua residência vista como irregular diante do poder público e da sociedade, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da fragilidade de sua permanência no lar, terão a oportunidade de regularizar sua situação.
Na oportunidade também ficou agendada a inauguração oficial da segunda unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Defensoria, que são polos do Poder Judiciário responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Ainda durante a reunião, a presidência do TJMS convidou a Defensoria Pública para a solenidade de 150 anos da Comarca de Corumbá, nos dias 26 e 27 março, e em setembro, dos 150 anos da comarca de Paranaíba.