Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da entrega de 106 títulos de Regularização Fundiária para famílias do bairro Aero Rancho e 261 para famílias das Moreninhas, em Campo Grande.
Na cerimônia, a defensora pública Katia Maria Souza Cardoso, titular da 2ª DPE de Fazenda Pública, representando a instituição foi recebida pela prefeita Adriane Lopes e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, que representou o governador Eduardo Riedel.
“A presença da Defensoria e demais instituições que atuam na garantia dos direitos fundamentais, neste caso, à moradia, demonstra a transparência da forma como tudo é organizado. Representando a Defensoria, agradeço pela extremada delicadeza com que a Agehab e a Amhasf têm dispensado aos nossos pleitos diários na tentativa de auxiliar nossa população mais vulnerável na busca de moradia”, pontuou a defensora.
A Regularização fundiária oportuniza que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
Existem dois tipos de titulação: a regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017; e a regulamentada pela Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, que é a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
