Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), em parceria com Centros de Assistência Social (CRAS) tem viabilizado a retirada de documentação pessoal de pessoas em situação de rua na Capital, desde o início da pandemia.
Conforme o coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, os atendimentos são realizados em parceria com os CRAs, Centro POP e demais instituições e projetos que oferecem esse tipo de serviço.
“Possuir documentos básicos é essencial para garantir o mínimo de dignidade e cidadania a essa parcela da população. Destacamos, ainda, que ao ter acesso a esses documentos com a Defensoria Pública, o assistido ou assistida pode solicitar, por exemplo, o auxílio emergencial do Governo Federal e, inclusive, manter um histórico de atendimento formal em seu nome em uma unidade de saúde”, destaca.
Desde que foi instituído, em junho de 2019, o Nudedh instaurou 325 procedimentos com a finalidade de viabilizar a documentação pessoal de pessoas em situação de rua. Atualmente tramitam 23 procedimentos sendo que o restante já foi devidamente concluído.
Coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
Ações
Ainda no início da pandemia, a Defensoria Pública de MS, por meio do Nudedh, recomendou a prefeitura de Campo Grande que adotasse medidas urgentes no que se refere ao atendimento as pessoas em situação de rua.
Entre as medidas recomendadas, a Defensoria pediu que fosse fornecido sabão ou sabonete e álcool gel a pessoas em situação de rua, por meio de locais destinados ao atendimento dessa população (Consultório de Rua, Centro POP, Cetremi e abrigos conveniados), mesmo que as pessoas a serem beneficiadas não desejassem permanecer abrigadas.
Além disso, recomendação semelhantes foram feitas a cidades do interior do Estado, como Bonito e Dourados.
“O Nudedh também instaurou sete Procedimentos Preliminares de Apuração em outros municípios no que se refere em obter informações de como estão procedendo os atendimentos relacionados a população em situação de rua durante a pandemia”, destacou o defensor público.