Sem hospitais ou alas psiquiátricas, Mato Grosso do Sul possui 63 pessoas com transtorno mental que estão em conflito com a lei, acomodados em alas médicas de presídios comuns. Conforme aponta o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, é o estado que mais tem assistidos nessas condições sem local adequado para cumprimento de medida de segurança. (Confira aqui).
Para tentar mudar este cenário e garantir atendimento digno a esses assistidos, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de um encontro, no Piauí, sobre práticas exitosas de medidas de segurança desenvolvidas na área de execução penal, especificamente, com pessoas que possuem transtorno mental e estão em conflito com a lei.
O estado nordestino é referência nacional no assunto. A visita foi realizada na última semana e também teve a presença de membros do Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Saúde de MS.
O defensor público titular da 6ª DP de Atendimento a Presos Provisórios e Condenados, Cahuê Duarte e Urdiales, explica que a proposta apresentada tem como prioridade proporcionar ao assistido um equilíbrio mental para que ele possa receber um tratamento ambulatorial e, na sequência, permanecer em uma casa de acolhimento apropriada ou com a família.
O modelo atende à resolução número 113 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 17, que diz que “a execução da medida de segurança”, sempre que possível, “seja a partir de políticas antimanicomiais”, conforme sistemática da Lei número 10.216 de 2011, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
O defensor conta que, para colocar a medida de segurança em prática, as promotorias de Justiça de Teresina (PI) e órgãos auxiliares do Ministério Público conseguiram a interdição de duas unidades carcerárias psiquiátricas, com o objetivo de impedir a entrada de pessoas com problemas de saúde mental e, assim, realizar as transferências dos internos a locais apropriados.
Paralelo as interdições, foram criadas Equipes de Apoio ao Paciente com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP’s). Estas equipes tem a função de ser um conector entre os órgãos de Justiça e os pontos de redes de atenção psicossocial.
As EAP’s conseguem viabilizar o acesso da qualidade do tratamento e acompanhar a execução das medidas terapêuticas em todas as fases do processo criminal.
“A comitiva concluiu que a medida é aplicável em Mato Grosso do Sul. Mas, para colocá-la em prática, depende da criação de uma estrutura externa forte”, destaca.
A iniciativa, de acordo com o defensor público, é promover a individualização das medidas terapêuticas “e, principalmente, garantir que esses assistidos recebam o tratamento adequado evitando, assim, que o quadro clínico se agrave e, com isso, ocorram novos conflitos com a lei”, finaliza.
(Texto: Guilherme Henri)
(Fotos: MPPI)