Durante visita da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP), no ato representando o defensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva, reforçou o protagonismo da Instituição na defesa da mulher em situação de violência de gênero no Estado.
A visita da ministra aconteceu na última sexta-feira (28) na Casa da Mulher Brasileira, onde a Defensoria possui sala de atendimento. No encontro, foi destacada a existência de defensorias públicas exclusivas de Defesa da Mulher no Estado. São 4 na Capital, 1 em Dourados, 1 em Corumbá, 1 em Três Lagoas e outra em Ponta Porã.
Nos demais municípios do Estado, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) atua em integração com defensoras e defensores públicos, fornecendo recomendações e todo auxílio necessário para o melhor atendimento à mulher.
“No ano passado 8.394 mulheres foram atendidas pelo Nudem, o que significa quase 700 mulheres assistidas por mês. O Núcleo ainda realizou 2.562 audiências, 9.474 manifestações em processos, propôs 966 ações, além de promover 43 eventos com público de, aproximadamente, 2.500 ouvintes”, detalhou a defensora pública.
Ainda no encontro, ressaltou sobre o atendimento prestado pela Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira à mulher em situação de violência de gênero como: esclarecimento jurídico, ações de guarda, divórcio, partilha de bens e solicitação de medidas protetivas.
De acordo com a diretora da Escola Superior, a criação e o desenvolvimento de programas de atendimento à mulher, desde o início, foi uma opção política institucional da Defensoria Pública. A partir do pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no ano de 1999, como forma de compromisso e respeito a essa causa, foi criada a 1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher.
Pioneirismo na defesa da mulher
Desde antes de serem amplamente discutidos os direitos das mulheres, a Defensoria Pública aponta seu olhar para aquelas vítimas da violência de gênero. Confira a linha do tempo:
- 1999: preocupada com a mulher em situação de violência, institui a 1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher, antes mesmo da criação da Vara de Violência Doméstica;
- 2000: institui a 1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Dourados;
- 2006: institui a 1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Corumbá;
- 2011: inclui nas atribuições de uma das Defensorias o atendimento especializado da mulher nas Comarcas de Ponta Porã e Três Lagoas;
- 2012: institui a 2ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Campo Grande;
- 2013: institui a 3ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Campo Grande;
- 2014: institui e regulamenta o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), ampliando o atendimento não apenas das vítimas de violência doméstica, mas de todas as mulheres em situação de violência de gênero;
- 2015: institui a 4ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Campo Grande na Casa da Mulher Brasileira com equipe formada por dois assessores e quatro servidores, além da Defensora Pública;
- 2015: designadas sete Defensorias Públicas Criminais de Segunda Instância para atuarem na defesa das mulheres.
- 2018: institui o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).
O Nudem
O Núcleo foi criado pela Defensoria Pública em outubro de 2014 para fortalecer os serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência de gênero, aquela praticada contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. O objetivo é a promoção da proteção integral da mulher, por meio de medidas extrajudiciais e jurídicas de natureza cível ou penal, cautelares e/ou principais.
Na Capital, além das quatro Defensorias de Defesa da Mulher, o Nudem conta com assessoras jurídicas, atendentes, estagiárias, além de equipe psicossocial, composta por assistente social e psicóloga.
(Texto: Guilherme Henri)
(Foto: Leo Rizzo/ SPM)