A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, participou no fim de março, em Brasília, da 20ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A reunião tem por objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e definir estratégias conjuntas entre as instituições integrantes em prol da defesa do direito do consumidor brasileiro.
O evento se dividiu em dois momentos. No primeiro dia teve reuniões setoriais dos membros do SNDC, divididas em: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON; Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC; Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.
Durante a reunião da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor - Condege, a defensora pública Mariza Fátima Gonçalves, que representa Mato Grosso do Sul, relatou algumas das demandas do consumidor no Estado.
“Durante os atendimentos da Defensoria Pública foi identificado um número expressivo de famílias de baixa renda com perfil para recebimento do benefício de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que estão fora da tarifa social, em razão de falhas na forma de inserção de dados dos potenciais beneficiários no Cadastro Único, que possibilitaria a inserção da TSEE de ofício pela concessionária. A situação motivou o Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) a instaurar um Procedimento de Averiguação Preliminar (PAP) para apuração”, afirmou a defensora.
O secretário nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Benetti Timm, esteve presente na Reunião do Condege, onde estimulou a comissão no sentido de formular uma pauta de trabalho indicando as principais demandas de interesse das Defensorias Públicas com a Senacon.
No segundo dia a reunião contou com a participação do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tendo como principais pautas métodos online e alternativos de resolução de disputas em Direito do Consumidor e análise de impacto regulatório de política pública, entre outros.
A coordenadora do NAE, Eni Maria Sezerino Diniz, também encaminhou ao secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, os documentos que demonstram o levantamento do número de famílias que ainda não recebem o benefício da tarifa social em Mato Grosso do Sul, bem como as falhas apuradas, e solicitou os devidos encaminhamentos.
A Tarifa Social é benefício do Governo Federal destinado às famílias de baixa renda, que concede descontos na conta de luz.