Para ajudar no recomeço, mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a prioridade na hora de conseguir um trabalho, vagas para os filhos em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e até na fila de espera de programas habitacionais do município, lembra a Defensoria Pública por meio do seu Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - Nudem.
O assunto ganhou destaque no Bom dia MS, da TV Morena, filiada à Rede Globo desta quarta-feira (3). Na reportagem, a coordenadora do núcleo, a defensora pública Edmeiry Silara Broch Festi, enfatiza que todos os direitos são garantidos por lei.
“A população tem de tomar conhecimento de seus direitos e cobrar. Fazer com que essa lei cumpra de fato o seu dever, para que não fique apenas na legislação e caia no desuso”.
Direitos - Entre as prioridades, estão as vagas de emprego. O objetivo é o de garantir que a mulher não tenha medo de deixar a casa onde sofre violência mesmo sem ter como se sustentar.
Na Casa da Mulher Brasileira, onde a Defensoria também presta assistência jurídica, existe um posto de atendimento da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), que faz encaminhamento da vítima, imediatamente, para as vagas existentes.
Além disso, mesmo que a mulher não preencha os pré-requisitos, o município possuí um programa social, onde ela recebe funções como merendeira, auxiliar de serviços e recepcionista. Empregada, a mulher ainda passa a receber um salário mínimo, vale transporte, cesta básica e refeição diária.
“Não dependemos de ninguém a não ser de nós mesmas. Não precisamos sofrer agressões por medo de não conseguirmos nos sustentar”, lembra mulher vítima de violência, que usou seus direitos.
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