A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), solicitou ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta mais rapidez no processo de habilitação de duas unidades de saúde de Campo Grande para ampliar o atendimento psicossocial a pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos.
O Ofício foi entregue em mãos pela coordenadora do NAE, a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, durante visita do ministro à Capital, na última sexta-feira (29) e se refere as unidades Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Droga (CAPS AD) IV, do Jardim São Bento e CAPS III Afrodite Doris de Conti.
No documento, a coordenadora explica que a Defensoria realizou várias visitas técnicas em todas as unidades de acolhimento e/ou atendimento tanto da área de Assistência Social como na área da Saúde com o objetivo de identificar a complexidade e as vulnerabilidades da população em situação de rua, como a adequação e efetividade das Políticas Assistenciais e de Saúde até então implementadas pelo Poder Público.
Os dados coletados resultaram no relatório “População em Situação de Rua – Diagnósticos e Desafios – Rede Sociassistencial e de Saúde”, elaborado em maio de 2018, no qual foram identificadas graves demandas relacionadas às pessoas em situação de rua com transtornos mentais e em situação de dependência química.
Uma das situações mais marcantes identificada foi a completa ruptura do fluxo de atendimento das pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos junto à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em função da insuficiência de CAPS adequado ao atendimento dessa demanda.
O que impede que o atendimento seja mais amplo e efetivo por parte da rede de atendimento em saúde mental municipal é que as duas unidades de saúde, referência neste tipo de atendimento, ainda não se encontram habilitadas perante esse Ministério da Saúde, o que as impossibilita de receberem recursos federais para custeio de sua total capacidade de atendimento.
Contudo, a documentação foi enviada pelo município ao Ministério da Saúde entre junho e julho do ano passado. Essa defasagem de capacidade impacta diretamente o atendimento da população mais vulnerável em situação de rua, que são as pessoas com transtornos mentais e os dependentes químicos, e torna sua situação de miserabilidade ainda maior.
“Considerando que à Defensoria Pública incube, fundamentalmente, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, solicito providências para que seja agilizada a habilitação destas unidades de saúde perante esse Ministério da Saúde”, destacou defensora em Ofício.
Sobre o pedido, o ministro se mostrou acessível e afirmou que seria feito de imediato.
Demandas – Além do pedido, no encontro com o ministro a coordenadora também destacou a atuação da Defensoria Pública na diminuição da judicialização da saúde, a operacionalização de alguns leitos no Hospital Regional e a luta para instrumentalizar as câmaras de conciliação na área da saúde.