A reunião dá continuidade à atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que tem debatido no último ano a importância do trabalho conjunto entre as instituições e entidades de acolhimento a pessoas que vivem em situação de rua em Campo Grande.
“No ano passado, em um de nossos encontros discutimos a ação de retirada compulsória das pessoas das ruas para cadastro policial, agora, a polêmica em torno das pessoas em situação de rua resultou na audiência pública ocorrida na Câmara dos Vereadores, na semana passada, que tratou sobre as políticas públicas para dependentes químicos em situação de rua”, disse a defensora pública que vem atuando no caso desde o início de 2018, Eni Maria Sezerino Diniz.
O encontro para discutir a temática reuniu, na Escola Superior da Defensoria nesta quarta-feira (20), representantes do Ministério Pública Estadual, Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Secretaria Municipal de Assistência Social (Sas), Consultório na Rua, Centro-Pop, Pastoral dos Migrantes, Casa de Apoio à População de Rua – São Francisco, Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua (Cetremi), Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e Defensoria Pública da União, como defensor público Silvio Grotto.
O representante do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, procurador Francisco Neves, discorreu sobre a problemática e demonstrou o empenho no trabalho com a população em situação de rua.
A promotora de justiça Ana Cristina, também integrante do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Pública, abordou o assunto sobre duas vertentes: deficiência no acolhimento das pessoas em situação de rua e o engajamento e continuidade da questão da saúde para essas pessoas, como exemplo o plano terapêutico para o usuário. Quanto ao movimento dos comerciantes, ressaltou a forma humana e técnica de tratamento, pois não é apenas ‘querer’ tirar das ruas, e sim ‘como’ fazer para que as pessoas deixem as ruas.
A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, que também é coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas da Defensoria, apontou três questões durante a reunião: a necessidade de um senso, que é a identificação correta e atual das pessoas em situação de rua; o reordenamento da questão socioassistencial e o terceiro ponto, que é o fluxo com a saúde mental.
A coordenadora de Saúde Mental Dra. Ana Carolina, da Sesau, falou sobre os entraves no fluxo. Insistiu na necessidade de estabelecer a questão da moradia. Pois a saúde não tem como ofertar moradia para cada pessoa que está em situação de rua.
“Outro entrave é o atendimento efetivo da pessoa em situação da rua, pois após o atendimento numa UPA e diagnóstico do problema, o usuário acaba por evadir”, disse.
Questionada pela defensora Eni Diniz se nessa situação especifica seria possível eleger uma UPA para atendimento da equipe, por exemplo. Ana Carolina se colocou à disposição para levar essa proposição ao Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas).
Por fim, informou que o consultório na rua, que presta atendimento as pessoas em situação de rua, vai passar atender com médicos residentes em psiquiatria para fazer acompanhamento de casos.
Durante a reunião, Ana Carolina ressaltou, ainda, a falta de veículo de locomoção para atendimento dos usuários, pois estão sem carro. Sobre isso, as autoridades se comprometeram em verificar junto à Justiça Estadual e Federal a possibilidade de cautela de veículo para solução do problema.
A defensora pública, Eni Diniz, esclareceu também a necessidade da reforma do Cetremi e cobrou um posicionamento sobre a situação, pois o prazo do TAC firmando com o Ministério Público Estadual está acabando e a reforma ainda não começou.
Segundo representantes da SAS, o município está com dificuldades burocráticas na compra dos materiais.
Entre outros entraves e propostas de soluções das entidades participantes da reunião, para uma atuação mais efetiva junta a população de rua, ficou definido um prazo de 90 dias para uma nova reunião a fim de apresentar as mudanças e evoluções desse trabalho em conjunto.