A Defensoria Pública participou, na sexta-feira (15), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande que debateu a ampliação da rede de assistência para dependentes químicos que vivem em situação de rua na Capital.
A audiência pública, proposta pelo vereador e presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, Dr. Lívio, tinha como principal objetivo debater caminhos para ampliar as alternativas de auxílio, pensando em políticas de saúde, assistência e, consequentemente, contemplando também os anseios na área de segurança pública, com a discussão sobre a internação compulsória.
Mas a abordagem do assunto tomou rumo diferente após o posicionamento da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), Eni Maria Sezerino Diniz, que defendeu que a temática precisa ser tratada como questão de saúde e não de segurança pública, tendo o amparo como fator determinante para reinserção social.
“Não adianta querer tirar essas pessoas da rua e não ter onde colocá-las. Dependência química é questão de saúde, não de Segurança Pública" declarou, pois as cem vagas de acolhimentos são insuficientes, e não há fluxo de atendimento adequado na rede de saúde pública.
A Defensoria Pública já vem trabalhando em um estudo para entender como vive essa parcela da população. Há mais um ano, a defensora vem acompanhando o dia a dia das pessoas que vivem em situação de rua na Capital.
“Também precisamos entender em quais locais essas pessoas encontram amparo e, principalmente, quais as condições físicas essa rede de assistência oferece”, destacou Diniz.
No ano passado, a Defensoria iniciou um mapeamento da rede de assistência para as pessoas em situação de rua da Capital e descobriu estruturas precárias e insuficientes para acolher essa população tanto na área socioassistencial como na área da saúde pública.
Durante a audiência, Eni Diniz também cobrou a reforma do Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua (Cetremi), que não saiu do papel, mesmo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado com a prefeitura e Ministério Público.
Finalizou reforçando a necessidade de implementação de um CAPS IV e da formação de equipes multiprofissionais para o atendimento, bem como a edição de lei onde se reserve parte das vagas de trabalho em contratações de obras da Administração Municipal para que a Assistência Social encaminhe essas pessoas.
A audiência pública reuniu vereadores, representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho de Segurança do Centro e outras entidades.
Fonte: Câmara de Vereadores de Campo Grande