Foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.861 desta quinta-feira (14) um procedimento de apuração preliminar (PAP) instaurado ontem (13) para solucionar falhas no sistema de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad/Único) em relação à inclusão de assistidos na tarifa social de energia elétrica.
A Defensoria Pública constatou que apesar de cadastradas no sistema, muitas pessoas aptas a receberem o benefício não estão incluídas na tarifa social. A população sem desconto na conta de energia ultrapassa o número daqueles que estão incluídos.
Segundo a Energisa, há em Mato Grosso do Sul 171.487 famílias com direito a ter o benefício, mas sem recebê-lo, enquanto o número daquelas com o auxílio é de 121.497.
A defensora pública do consumidor de Dourados, Mariza Fátima Gonçalves, teve acesso com ao Cad/Único, com o apoio do deputado Barbosinha, e descobriu o problema: para ter a tarifa social a pessoa precisa cadastrar a unidade consumidora de energia no sistema, mas este campo fica em caderno suplementar não obrigatório no cadastro e muitas famílias não levam a conta de energia para inserir este dado.
Na tarde dessa quarta, as defensoras Mariza Gonçalves e Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais Estratégicas, reuniram-se na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) para buscar formas de incluir no Cad/Único a unidade consumidora destas pessoas que não estão com o direito à tarifa social efetivado. Esta foi a primeira diligência do PAP.
Algumas questões já ficaram acertadas: o Estado se comprometeu a capacitar os funcionários que realizam o cadastro; a Defensoria Pública terá um espaço no encontro da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) para sensibilizar os gestores quanto a necessidade da atualização destes cadastros nos Centros de Referência de Assistência Social, além de ter sido convidada para participar da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que promove o encontro de gestores do executivo para traçar metas para as políticas públicas.
Assim que atualizadas as informações no Cad/Único, a concessão da tarifa social às pessoas que se enquadram nos requisitos é imediata graças ao cruzamento de dados que a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, realiza.
Participaram da reunião da Sedhast: o secretário adjunto da Secretaria, Adriano Chadid Magalhães; o coordenador da Proteção Social Básica da Secretaria, Valdereis Freitas de Souza; os assessores jurídicos, Leandro Garcia Salgado e Mirela Barbosa Vieira; o representante do deputado Barbosinha, Cleber Ezequiel Souza Belote e o supervisor de relacionamentos da Energisa, Jorge Alencar Salem.