A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recebeu nesta quarta-feira (20) a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento aconteceu na Escola Superior da Defensoria de MS, um dia antes da realização no mesmo local do 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde.
A demandas desta área têm sido uma das principais nas Defensorias Públicas de todos os Estados e o debate sobre a judicialização da saúde é cada vez mais intenso.
Nesse sentido, uma das pautas da reunião foi a criação de um protocolo mínimo para implantação de fluxos extrajudiciais de resolução de conflitos em saúde nas defensorias públicas estaduais.
Além disso, os participantes do encontro discutiram o panorama dos pedidos judiciais de medicamentos após o julgamento do Tema nº 106 pelo STJ, que definiu requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS, e encaminharam a elaboração do regulamento da comissão.
Participaram da reunião a coordenadora Cível da Segunda Instância, defensora pública Maria Rita Barbato; a coordenadora do NAE, defensora Eni Maria Sezerino Diniz e do defensor Hiram Nascimento Cabrita de Santana, de Mato Grosso do Sul, além de representantes das Defensorias Públicas do Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.