A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, representada pela corregedora-geral e defensora pública de segunda instância, Salete de Fátima do Nascimento, participou da reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e União (CNCG), em Aracaju. O encontro, realizado nos dias 22 e 23, contou com a participação de 18 Estados.

A reunião tratou de assuntos importantes para os assistidos (usuários) da Defensoria Pública em todo o país, como a Lei Federal nº 13.460/17, que entra em vigor no próximo mês e que trata sobre os direitos dos usuários do serviço público, e o estudo para análise da aplicação no âmbito das funções das Corregedorias-Gerais; a importância das audiências de mediação e conciliação para solução dos conflitos familiares; os projetos “Ser pai é legal” e “De acordo – Porque conversando é que a gente se entende”, ambos, já implementados em algumas Defensorias; entre outros assuntos.

O presidente em exercício do CNCG e defensor público Luiz Henrique Silva Almeida destacou a importância da uniformização das ações entre as Defensorias Públicas.

Participaram também da abertura do encontro o subdefensor público-geral do Estado de Sergipe, Leó Neto, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Herick Argolo.

Fonte: DPE/SE