No ano passado foi promulgada a Lei 13.460/17, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Para capacitar os servidores da Defensoria Pública, a Escola Superior realiza nesta sexta-feira (16) um curso sobre os reflexos da nova norma no atendimento da Instituição.

Além de ser ministrado para os servidores da Defensoria Pública, o evento é aberto para todas as pessoas que trabalham com o atendimento nos serviços públicos.

O palestrante será o professor Flávio Garcia Cabral, doutor em direito administrativo pela PUC/SP. Atualmente procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, coordenador acadêmico do curso de pós-graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público de MS e membro do comitê executivo da Escola da Advocacia Geral da União (AGU-MS).

Serviço

O curso será na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso Sul, na Rua Raul Pires Barbosa, 1519, no Bairro Chácara Cachoeira, das 8h às 11h. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelo telefone 3317-4427.