A Defensoria Pública participou nessa quarta-feira (26) de uma reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A instituição foi representada pelo defensor público, membro do Núcleo Regional de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos da Defensoria Pública (Naspi), Nilton Marcelo de Camargo.

O comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas para amenizar o problema da judicialização da saúde.

Entre as pautas, os presentes discutiram a possibilidade de se criar uma vara especializada em saúde na Fazenda Pública, o que permitiria tratar do assunto de forma mais complexa – inclusive com a realização de perícia judicial.

No encontro, a Defensoria Pública sugeriu a criação de uma Câmara de Conciliação para possibilitar o diálogo direto entre quem pede e quem pode fornecer o medicamento ou tratamento. A ideia da Câmara é que se judicialize somente o que não for efetivamente conciliado.

Outro assunto abordado foi o evento promovido pela Defensoria Pública sobre as boas práticas de prescrições médicas, no início deste mês. Os presentes destacaram a importância de prescrições médicas (medicamentos e tratamentos), sob o ponto de vista da clareza, pertinência e cumprimento de normas legais.

Também pontuaram a possibilidade da criação de um núcleo de peritos, para a análise dos casos concretos. Atualmente, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) dá pareceres apenas em cima das políticas públicas disponíveis.

Participaram da reunião, além do defensor público, o desembargador coordenador, Des. Nélio Stábile; o secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares; o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela; e representantes do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública da União, do TRF, do Procon, da OAB, das Procuradorias do Estado e do Município, do COSEMS, de hospitais da Capital e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O próximo encontro do Comitê está agendado para o dia 1º de setembro.