Evento foi realizado na terça e quarta-feira (17 e 18) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo (Foto: Guilherme Henri)
Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou, entre a terça e a quarta-feira (17 e 18), a 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, no Auditório Manoel de Barros, em Campo Grande.
O evento, organizado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor (Nuccon), reuniu mais de 300 participantes, entre defensoras e defensores públicos de todo o país, além de operadores do Direito e estudantes.
A iniciativa promoveu debates sobre os impactos das novas tecnologias nas relações de consumo, com foco nos desafios da economia digital, proteção de dados e superendividamento, fortalecendo a atuação institucional da Defensoria Pública na garantia de direitos.
Administração Superior da Defensoria Pública de MS (Foto: Guilherme Henri)
Defensoria como protagonista
Na abertura, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destacou o papel estratégico da instituição e a importância da construção coletiva do evento, idealizado no âmbito da Comissão do Consumidor do Condege.
“A Defensoria Pública existe para garantir direitos e, no campo do consumo, isso significa atuar tanto na defesa individual quanto na coletiva, enfrentando práticas abusivas que atingem especialmente a população mais vulnerável”, afirmou.
O defensor-geral também ressaltou o crescimento da atuação institucional na área.
“Nos últimos três anos, em Campo Grande, ultrapassamos 63 mil atendimentos relacionados ao consumo. Isso demonstra a relevância do tema e a necessidade de atuação integrada entre Defensoria, Ministério Público, Procons e demais instituições”, revelou.
Evento foi idealizado pelo Nuccon (Foto: Guilherme Henri)
Consumo na era digital
A coordenadora do Nuccon, Claudia Bossay Assumpção Fassa, enfatizou a complexidade das relações de consumo na atualidade e a necessidade de atualização constante das instituições.
“Hoje, o balcão da loja foi substituído por algoritmos e o Código de Defesa do Consumidor precisa navegar em um ambiente de inteligência artificial, 5G e uso massivo de dados. O desafio desta conferência é entender como proteger o ser humano por trás do clique, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de facilitação, e não de vulnerabilidade”, destacou.
A defensora também agradeceu a participação dos presentes e parceiros, ressaltando o caráter coletivo da iniciativa:
“Vocês são a razão deste evento existir. O diálogo entre instituições, especialistas e sociedade é o que permite transformar teoria em prática e construir soluções mais justas e efetivas”, finaliza.
Evento teve a apresentação do projeto Fábrica do Som (Foto: Guilherme Henri)
Reconhecimento institucional
Representando o Colégio das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), o defensor público-geral do TO, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, destacou a relevância da Defensoria na proteção de grupos vulneráveis.
“O Código de Defesa do Consumidor inaugurou o conceito de vulnerabilidade, que é central para a atuação da Defensoria. Estamos falando de relações desiguais que precisam ser equilibradas pelo Estado. Situações como superendividamento, fraudes contra idosos e negativas abusivas de serviços demonstram a importância da nossa atuação ao lado da população mais vulnerável”.
O defensor também ressaltou o protagonismo da Defensoria sul-mato-grossense.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reafirma, com este evento, seu compromisso com a população e seu papel de destaque no cenário nacional”.
A conferência contou com palestras, painéis temáticos e participação de especialistas nacionais (Foto: Guilherme Henri)
Judiciário
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Eduardo Machado Rocha, também destacou a importância da instituição:
“A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, sendo referência nacional pela sua capacidade técnica. A defesa do consumidor, por sua vez, é um direito fundamental que se torna cada vez mais complexo diante das novas tecnologias”.
Compromisso social
Por fim, o vice-governador do Estado, Barbosinha, enfatizou o papel humano da atuação da Defensoria Pública.
“O defensor público exerce a vocação de servir, de ouvir e de interpretar as necessidades da população. Atua ao lado dos mais vulneráveis, seja no superendividamento, no acesso à saúde ou na defesa de direitos básicos. A Defensoria é essencial para garantir que essas pessoas tenham voz e acesso à Justiça”.
Espaço de construção
A conferência contou com palestras, painéis temáticos e participação de especialistas nacionais, além de debates sobre determinismo algorítmico, mercado digital, proteção de dados e direitos de trabalhadores de aplicativos.
A palestra magna foi ministrada pelo professor Rafael Augusto Ferreira Zanatta (Foto: Guilherme Henri)
Debates contemporâneos
A programação da conferência reuniu especialistas de referência nacional e abordou temas atuais e desafiadores das relações de consumo.
A abertura, realizada na terça-feira (17), contou com apresentação cultural do projeto Fábrica do Som, mesa de autoridades e a palestra magna “Ilícitos de Dados, Fraudes e Responsabilidade Civil: Desafios na Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Defesa do Consumidor”, ministrada pelo professor Rafael Augusto Ferreira Zanatta, com debate conduzido pelo defensor público Ricardo Menezes da Silva.
No segundo dia, a programação teve início pela manhã com o painel “Determinismo algorítmico: uma ameaça à liberdade decisória e à individualidade do consumidor”, apresentado pelo professor Dennis Verbicaro, seguido do debate com o defensor público Cássio Bitar Vasconcelos.
Na sequência, foi realizado o painel “Os desafios do direito do consumidor na era de precedentes”, com exposição da professora Amélia Soares da Rocha e debate conduzido pela defensora pública Tathiane Campos Soares.
No período da tarde, os debates foram retomados com o painel “Mercado digital e a proteção do consumidor”, ministrado pela professora Laís Bergstein, com participação da defensora pública Estela Waksberg Guerrini como debatedora.
A programação seguiu com a oficina “Estratégias e Percursos de Ações Civis Públicas em Direitos Digitais”, conduzida por Rafael Zanatta e Estela Guerrini.
Encerrando o evento, foi realizado o painel “A proteção de trabalhadores de aplicativo pelo direito do consumidor”, com exposição do professor Osny da Silva Filho e debate conduzido pelo defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza.
