Coletiva foi realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de MS (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
Texto: Carla Gavilan, Guilherme Henri e Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul registrou, em 2025, aproximadamente 400 mil atendimentos (392.422) em todo estado. A quantidade destaca 18.760 atendimentos a mais que 2024.
Em Campo Grande foram 152.034 atendimentos este ano. A avaliação desde 2023, ano que teve 136.150 registros, mostra um crescimento de quase 16 mil (15.884) atendimentos.
“Esse aumento na procura pelos nossos serviços também é reflexo dos esforços que temos priorizado nos últimos anos para ampliar e diversificar os canais de atendimento. Hoje, a população consegue acessar a Defensoria Pública pela plataforma digital, unidades físicas, nos Fáceis em Campo Grande, no Poupatempo em Dourados, nos Pontos de Inclusão Digital (PID), e, ainda, pela Van dos Direitos. Cada uma dessas frentes fortalece nossa missão institucional e reforça o compromisso de oferecer acesso real, eficiente e humanizado à Justiça para todas as pessoas que precisam,” destaca o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini.
Números apresentados são 18.760 atendimentos a mais que 2024. (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NAS – Um dos núcleos de maior destaque em 2025 é o de Atenção à Saúde (NAS), que registrou 18.975 atendimentos. O número mostra o aumento observado desde 2023, quando o NAS contabilizou 10.382 atendimentos, seguido por 11.970 em 2024. O avanço é de 82,8% no triênio.
“Um dos episódios mais alarmantes foi a descoberta da destruição e perda de aproximadamente 23 mil prontuários físicos de pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho, referentes ao período de 2009 a 2024. A auditoria do Denasus confirmou que 90% dos documentos não foram encontrados. Estamos preparando uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos, devido ao risco causado a pacientes que tiveram seus históricos médicos simplesmente apagados”, destaca a coordenadora defensora Eni Diniz
Outro caso emblemático de 2025 envolveu a interdição cautelar da Comunidade Terapêutica Hazelden, em Fátima do Sul, após a morte de uma adolescente internada irregularmente. A decisão judicial, obtida em Ação Civil Pública, foi realizada após diversas inspeções e advertências formais da Defensoria sobre práticas ilegais já identificadas no local.
Além disso, foram 2.915 ações judiciais envolvendo principalmente acesso a medicamentos, exames e cirurgias; acesso a internações clínicas, psiquiátricas e emergenciais; e ações para tratamentos bloqueados ou negados pela rede pública.
Coordenadora do Nuccon, defensora Patrícia Feitosa (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUCCON - O Núcleo do Consumidor, sob a coordenação da defensora pública Patrícia Feitosa, realizou 21.322 atendimentos em Campo Grande ao longo de 2025.
Um dos focos da atuação foi o combate às fraudes financeiras contra a população idosa. “O Núcleo registrou mais de 1,2 mil atendimentos relacionados a golpes contra beneficiários do INSS, em Campo Grande. A maioria envolve descontos indevidos em folha de pagamento, provenientes de empréstimos consignados não contratados e cobranças de associações sem autorização. Para enfrentar o cenário, o Nuccon intensificou a orientação jurídica e a busca por reparações, atuando para garantir a restituição de valores e a cessação dos descontos”, detalha a coordenadora.
Nos atendimentos de água e energia elétrica foram registrados 867 novos casos.
Coordenador do Nudeca, defensor Edson Cardoso. (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUDECA - O Núcleo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) registrou 6.485 atendimentos somente em Campo Grande e outros 2.168 no interior.
Conforme o coordenador, defensor público Edson Cardoso, entre os dados mais sensíveis está o crescimento significativo dos atendimentos voltados a vítimas de violência. Este ano, foram 233 atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de crimes, um aumento de 42% em relação a 2024, quando haviam sido registrados 164 casos.
“Cerca de 65% dessas ocorrências envolvem violência sexual, atingindo majoritariamente meninas, um retrato alarmante que mostra a urgência do fortalecimento das redes de proteção”, alerta.
O Nudeca contabiliza, ainda, 332 atendimentos psicossocial e 90 visitas domiciliares.
Coordenadora do Nudem, defensora Kricilaine Oksman. (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUDEM - O número de medidas protetivas concedidas às mulheres pelo Núcleo das Mulheres (Nudem) dobrou em 2025. Conforme a coordenadora do Nudem, defensora pública Kricilaine, a quantidade saltou de 1.536 no ano anterior para 3.806. O Nudem registrou 8.774 atendimentos em Campo Grande, este ano.
O volume é superior aos 4.880 feitos em 2023 e aos 5.629 de 2024, representando um aumento de quase 80% em apenas dois anos. No interior, foram 1.633 atendimentos.
“Identificamos que 58% das mulheres atendidas pelo núcleo são pretas, 53,7% são solteiras, e metade está entre 30 e 45 anos, faixa etária associada ao maior risco de violência doméstica e feminicídio, seguindo o cenário nacional. Esse perfil retrata a realidade de um atendimento voltado a mulheres que acumulam desigualdades raciais, sociais, econômicas e de acesso à rede de proteção”, pontua a coordenadora.
O núcleo realizou 20 rodas de conversa em comunidades vulneráveis, 39 palestras e capacitações e emitiu 11 notas técnicas sobre projetos de lei que impactam os direitos das mulheres.
Na unidade da Casa da Mulher Brasileira, o Nudem passou a contar com equipe dobrada de servidoras, além da defensora pública exclusiva. O horário de atendimento também foi estendido, funcionando das 7h30 às 19h, com escala de plantão para atendimento emergencial 24 horas.
Coordenadora do Nudedh, defensora Thaisa Defante. (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUDEDH – O Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenado pela defensora pública Thaisa Raquel Defante, concentrou sua atuação em 2025 no projeto "TRANSformando Histórias", voltado à retificação de nome e gênero de pessoas transgênero, alcançou um marco significativo. Em um ano, a Defensoria Pública viabilizou mais de 120 mudanças de nome e gênero, garantindo o respeito à identidade autopercebida.
Em 2025, o projeto expandiu suas fronteiras e, além de realizar a 2ª edição na Capital, avançou com a iniciativa ao interior do estado.
O núcleo também liderou a realização do inédito 1º Censo da População em Situação de Rua de Campo Grande. "Trata-se de uma população heterogênea, e esses dados são a base necessária para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas", destaca a coordenadora.
Defensor colaborador do Nudedh, Bruno Louzada (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NETP - Em 2025, a Defensoria Pública de MS abriu mais uma importante frente de trabalho especializada: o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-MS).
O núcleo iniciou neste ano uma agenda estratégica de ações articuladas com diversos órgãos e entidades parceiras, realizou reuniões interinstitucionais nos municípios de Campo Grande e Corumbá, com atenção especial para a faixa de fronteira, região particularmente sensível a dinâmicas de tráfico e migração em situação de vulnerabilidade.
O NETP-MS desenvolveu uma formação técnica em Corumbá, para representantes de Ladário e Miranda, que buscou ampliar a capacidade de identificação de possíveis vítimas. Em Campo Grande, o núcleo também capacitou profissionais da saúde, assistência social e demais agentes públicos.
Defensora colaboradora do Nupiir, Thais Sagin (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUPIIR - Em 2025, o Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) realizou 1.772 atendimentos em aldeias, comunidades quilombolas e territórios urbanos indígenas. Foram 16 mutirões promovidos em nove municípios do Estado.
“O Núcleo prestou 48 atendimentos a pessoas indígenas privadas de liberdade na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí, e estivemos em mais de 60 reuniões intersetoriais, com ministérios, universidades e movimentos sociais, demonstrando forte integração com políticas públicas e respostas rápidas a casos emergenciais”, detalha coordenadora, defensora pública Ligiane Motoki.
O Nupiir também ampliou a participação da Defensoria na agenda de Justiça Climática. “Estivemos no Seminário Internacional sobre Justiça Climática e Direitos Humanos, em Belém/PA, no âmbito preparatório da COP-30; atuamos no núcleo gestor do Plano Diretor de Bonito; na intervenção e facilitação no Eixo 4 da Conferência Estadual de Direitos Humanos; e com o Incra na discussão sobre o papel da reforma agrária frente aos impactos das mudanças climáticas”, pontuou a defensora colaboradora, Thais Sagin.
Defensora do Nufamd, Regina Magro (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUFAMD - O Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), coordenado pelo defensor público Danilo Hamano, registrou 7.637 atendimentos em 2025.
O Nufamd integra a comissão responsável do 1º Censo das Favelas de Campo Grande, e tem como um dos marcos este ano o encaminhamento da solução definitiva da ocupação na Vila Bordon, onde residem mais de 300 famílias. O núcleo articulou a união entre a proprietária da área (JBS), o Município (EMHA) e o Estado (AGEHAB), aproveitando estudos técnicos já realizados para agilizar a regularização via Programa Lar Legal.
“Nossa atuação na área de moradia é multidimensional, na busca pela mediação de conflitos e a garantia de direitos. O foco é atuar em cooperação com as agências de habitação para alcançar a regularização fundiária”, afirmou o coordenador.
Em 2025, o núcleo atuou, ainda, para garantia de vagas a pessoas pretas, indígenas e com deficiência, e revisão de critérios para mulheres em concursos da segurança pública e esteve em mutirões com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a trabalhadoras do campo.
Coordenador do Nufam, defensor Marcelo Marinho (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUFAM - O Núcleo da Família registrou 39.089 atendimentos em 2025 na Capital. Entre as demandas de maior destaque, mantêm-se os pedidos de pensão alimentícia, guarda, inventário e divórcio.
A Campanha “Meu Pai Tem Nome”, realizou 304 atendimentos em um único dia e contribuiu para a aprovação da Lei Estadual nº 6.461/2025, que reforça a atuação na defesa do direito à filiação.
“O intuito principal é otimizar a resolução das demandas de família, de modo a tornar o acesso à Defensoria um processo mais célere e eficaz, promovendo um atendimento amplo e irrestrito à comunidade”, declarou o coordenador do Nufam, defensor público Marcelo Marinho.
O Núcleo também fortaleceu sua estrutura de atendimento multidisciplinar, oferecendo avaliação psicológica em complemento à assistência social.
Defensoras e defensores públicos que compõem da Administração Superior e núcleos temáticos (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
VAN DOS DIREITOS – A Van dos Direitos registrou um aumento expressivo: foram 3.332 atendimentos. O número representa um aumento de 126% em comparação aos 1.473 registros de 2024.
A unidade móvel esteve em 42 eventos ao longo do ano e em 19 municípios do Estado.
“Uma importante iniciativa deste ano com a Van dos Direitos foi o projeto Defensoria no Bairro, que ampliou o acesso à justiça para comunidades periféricas e de maior vulnerabilidade, afirma a coordenadora, defensora pública de 2ª instância Renata Leal.
Coordenadora adminsitrativa de Segunda Instância, defensora Glória Galbiati (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
UNIDADES FÁCEIS - A Defensoria Pública realizou 5.256 atendimentos nas Unidades Fáceis de Campo Grande em 2025. O número reflete uma média de, aproximadamente, 440 atendimentos mensais, nos três locais:
• Fácil Aero Rancho: 2.488 atendimentos (o maior volume entre as unidades).
• Fácil Guaicurus: 1.857 atendimentos.
• Fácil General Osório: 911 atendimentos.
Na unidade da Defensoria Pública de MS no Poupatempo em Dourados, foram 3.502 atendimentos. A maioria relacionado às áreas da saúde, consumidor e família.
Coordenadora Cível de Segunda Instância, defensora Edna Batista (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
PLATAFORMA DIGITAL - As solicitações de atendimento virtual na Defensoria Pública de MS registraram 71.427 no período, sendo 42.661 registradas na Capital e 28.766 no Interior.
Coordenadora do Nucrim, defensora Francianny Santos (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUCRIM - O Núcleo Criminal (Nucrim) registrou neste 2025 a marca de 14.897 atendimentos apenas em Campo Grande. O número representa um aumento no comparativo com 2024, que registrou 12.008 na Capital.
“A pesquisa 10 anos de Audiências de Custódia, que analisou 4.941 audiências realizadas em Campo Grande entre janeiro de 2024 e junho de 2025, mostra que 20,25% das pessoas presas relataram violência policial, número quase três vezes maior que a média do país (7%)”, destaca a coordenadora, defensora pública Francianny Cristine Santos
O Nucrim também registra 16.371 atendimentos finalizados o desenvolvimento dos projetos Liberdade em Foco, que mobiliza defensoras e defensores públicos para revisão de prisões provisórias, e o de Educação em Direitos sobre Abordagem Policial.
Coordenador do Nuspen, defensor Maurício Barbosa (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
NUSPEN - O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) registrou 26.869 atendimentos em 2025.
O coordenador, defensor público Maurício Barbosa, afirma que o projeto Porta de Entrada realizou 5.171 análises de novas custódias. “Foram identificadas e corrigidas 46 prisões irregulares, resultado direto do trabalho sistemático da instituição na fiscalização das unidades prisionais e na análise individualizada de cada ingresso no sistema penal”.
O Núcleo também realizou vistorias no Instituto Penal de Campo Grande, nas penitenciárias Gameleira I e II, nas unidades femininas de Campo Grande, Três Lagoas e Ponta Porã, no Presídio Ricardo Brandão e no Centro de Triagem “Anísio Lima”, onde verificaram condições carcerárias e irregularidades, com intervenção imediata em casos urgentes.
Coordenadora Criminal de Segunda Instância, defensora Zeliana Sabala (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
2ª INSTÂNCIA - A Defensoria Pública de 2ª Instância movimentou 42.369 processos em 2025. Somente no Tribunal de Justiça de MS (TJMS) foram 37.840: 22.781 processos cíveis e 15.059 criminais.
Houve, ainda, um notável aumento na atuação junto aos Tribunais Superiores, com foco na reversão de decisões em Brasília.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os processos quadruplicaram: na cível, de 64 (2024) para 289 (2025); na esfera criminal, a atuação saltou de 33 para 136 processos.
“O trabalho focou nos Temas 1033 e 1234 para assegurar o fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, além de medicamentos não incorporados ao SUS”, avalia a coordenadora Cível, defensora de 2ª instância Edna Regina Batista.
A área criminal priorizou a uniformização de teses sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). “Buscamos garantir a aplicação do acordo mesmo após a sentença, em casos de desclassificação de crimes ou redimensionamento de penas”, avalia a coordenadora da Criminal, defensora de 2ª instância Zeliana Luzia Sabala.
Diretora da ESDP, defensora Debora Paulino (Fotos: Thayanne Moraes e Vitor Ilis)
ESDP - A Escola Superior da Defensoria Pública de MS concluiu 2025 com uma expansão nas atividades de formação. O total de pessoas certificadas, este ano, atingiu a marca de 2.570, um crescimento de mais de 25% em comparação com as 2.047 certificações emitidas no ano anterior. Na formação, a ESDP/MS realizou 44 eventos.
“Nossa atuação buscou não apenas a técnica, mas a sensibilidade no atendimento. O objetivo é o de garantir que a Defensoria continue sendo uma ponte de compreensão e cidadania para a população sul-mato-grossense”, comenta a diretora da ESDP, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.