A audiência foi proposta pela deputada estadual Gleice Jane (Foto: Guilherme Henri)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da audiência pública “Políticas de ações afirmativas para as populações negras, indígenas e quilombolas: avanços e desafios em MS”, realizada na tarde de quarta-feira (19) no Plenário Deputado Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A instituição foi representada pela defensora pública e colaboradora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), Thais Roque Sagin Lazarotto.

“O papel da Defensoria Pública é atuar ao lado das populações negras, indígenas e quilombolas na defesa dos seus direitos, na promoção da justiça social e no enfrentamento ao racismo estrutural. A instituição não somente tem legitimidade, mas responsabilidade direta na consolidação das políticas afirmativas”, disse a defensora

Além disso, a coordenadora afirmou que temas como acesso à terra, saúde, educação, políticas de inclusão e ampliação das cotas são também pautas essenciais para a atuação da instituição.

“São temas que a Defensoria pode e tem obrigação de trabalhar. Então, por favor, lembrem-se dessa instituição: estamos ao lado de vocês”, conclui.

Ampliação

A audiência foi proposta pela deputada estadual Gleice Jane e discutiu a revisão dos percentuais de reserva de vagas em concursos públicos estaduais, prevista no Projeto de Lei 218/2025, que adequa a legislação sul-mato-grossense aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal 15.142/2025.

A nova legislação federal substitui a antiga Lei 12.990/2014, ampliando de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas e incorporando, além de pessoas negras, indígenas e quilombolas. O PL estadual segue a mesma diretriz, distribuindo as vagas da seguinte forma:

20% para pessoas negras

7% para indígenas

3% para quilombolas

Segundo a deputada Gleice Jane, a ampliação é necessária para garantir justiça social e democratizar o acesso ao serviço público:

“Precisamos, no serviço público, de pessoas que atendam à população e que conheçam a realidade dessa população. O serviço público é para todos.”

A coordenadora-geral de Políticas de Ações Afirmativas no Trabalho do Ministério da Igualdade Racial, Rosana Machado, participou de forma remota, e destacou que as ações afirmativas são essenciais no combate ao racismo estrutural e na garantia de acesso a direitos fundamentais.