Órgão participou de audiência pública realizada no Plenário Oliva Enciso da Câmara da capital
“Estado precisa chamar para si a responsabilidade”, discursa defensora Eni Diniz em plenário (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Texto: Matheus Teixeira
De forma a colaborar com propostas de soluções voltadas a garantir o acesso integral da população a vagas hospitalares públicas quando necessitar, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de uma audiência pública realizada no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A defensora Eni Diniz, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, destacou em audiência pública na Câmara de Campo Grande que o Estado deve assumir a organização da regulação hospitalar para garantir acesso justo a vagas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“É fato que a regulação precisa ser completamente revista no Estado, é impressionante o desconhecimento de regulação hospitalar por parte dos municípios. E isso nos traz a observação de quanto o Estado precisa levar essa expertise e de chamar para si a responsabilidade de organizar os serviços de regulação, inclusive dos municípios”, expõe a defensora Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS).
O conceito de regulação
De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é um conjunto de ações que visa garantir à cidadã e ao cidadão a assistência de saúde adequada. “É um serviço essencial de gestão do SUS que envolve aspectos gerenciais, administrativos, tecnológicos e clínicos que buscam assegurar um acesso equitativo e ordenado por meio de normas, leis, diretrizes e práticas de gestão e de cuidado”, informa o ministério.
Diniz foi uma das debatedoras da audiência pública “Regulação Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Realizada em 24 de outubro, foi proposta pela Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, presidida pelo vereador Dr. Victor Rocha. Em seu discurso, a coordenadora do NAS frisou que a Defensoria construiu, neste ano, com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, um fluxo de otimização das solicitações de pacientes do SUS da capital, embora reconheça que isso ainda não seja o suficiente, uma vez que os leitos hospitalares continuam escassos na cidade.
Em abril, estabeleceu-se análise caso a caso antes de se pensar em judicialização e revisões de boletins médicos passaram a ser feitas para se ter maior clareza quanto à gravidade. À época, o NAS também reforçou a importância de ampliação do diálogo de médicos com pacientes e famílias sobre condições clínicas e prognósticos para melhor compreensão da necessidade ou não de internação.
Diniz entre Ronaldo Costa (à esq.), do Ministério da Saúde, e vereador Dr. Victor Rocha (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Judicializações
As ações ajuizadas pela Defensoria Pública de MS para garantir vagas hospitalares individuais em Campo Grande aumentaram bastante de agosto a outubro de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado: agosto/25 – 97 (contra 64 em agosto/24); setembro/25 – 145 (contra 68 em setembro/24); outubro/25 (projeção até o dia 31) – 141 (contra 28 em outubro/24).
Um dos prováveis motivos para a alta demanda, de acordo com a coordenadora do NAS, é a decisão da Secretaria de Estado de Saúde de fazer com que, desde 18 de agosto, o Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, atenda somente pacientes encaminhados por regulação. Ou seja, demais casos são direcionados às Unidades de Pronto Atendimento ou aos Centros Regionais de Saúde, sobrecarregando ambos.
A Santa Casa da capital faz parte da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), filiado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh), por sua vez, não integra a rede desde 2023.
Audiência pública
Além de Eni Diniz, da Defensoria, e do vereador Dr. Victor Rocha, participaram da audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande diversas autoridades, como o vereador Veterinário Francisco, Maurício Simões Corrêa, secretário estadual de Saúde, Ronaldo de Souza Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde, Rodrigo Silva de Quadros, coordenador de Regulação de Urgência do Estado, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Markito Perez, secretário-executivo de Gestão Política da capital, representantes da Santa Casa, do Hospital Regional, do Hospital Adventista Pênfigo, do Hospital de Câncer Alfredo Abraão, do Hospital Universitário, do Hospital São Julião, do Conselho Estadual de Saúde e do Fórum de Usuários do Conselho Municipal de Saúde.
Maurício Simões Corrêa, secretário estadual de Saúde (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Representantes de diversas instituições da área da saúde estiveram na audiência pública (crédito da foto: Matheus Teixeira)
