Assistida pela Defensoria é guarda civil metropolitana concursada na prefeitura de Campo Grande
Aline Silva com sua filhinha Maria Izabel, de 1 ano e 4 meses; ela estava grávida quando ação começou (crédito da foto: Arquivo pessoal)
Texto: Matheus Teixeira
Aline Ferreira da Silva, 36, moradora de Campo Grande, está há um ano e sete meses trabalhando como guarda civil metropolitana concursada na prefeitura da capital. E agradece a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul por isso. “Graças a Deus deu tudo certo! Amei o atendimento, o cuidado, a atenção… Vocês são maravilhosos!”, frisa a servidora, que lutou bastante para conseguir ser nomeada.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: Com atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Aline Silva garantiu posse como guarda civil metropolitana em Campo Grande, mesmo grávida. Hoje celebra um ano e meio de serviço público ao lado da filha, Maria Izabel.
Após ter sido regularmente aprovada em concurso público da Guarda e nomeada, Silva foi impedida pelo Poder Executivo da capital de tomar posse no cargo porque não havia entregado um exame de raios-X solicitado, já que estava grávida e procedimentos radiológicos são contraindicados para gestantes.
“Ainda que a Administração Pública tenha dito que sua vaga estava reservada para após o parto, direitos fundamentais estavam sendo violados. Entre os direitos sociais elencados na Constituição Federal encontra-se o dever de proteção à maternidade e à infância, não podendo uma gestante ter seus direitos violados”, contextualiza Luciano Montali, defensor do caso.
Luciano Montali é o defensor público desse caso (crédito da foto: Arquivo/Defensoria de MS)
A saga de Silva para conseguir entrar no serviço público foi longa… A partir da negativa da prefeitura para empossá-la imediatamente, em janeiro de 2024 a Defensoria entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória que atende totalmente ou em parte o pedido) para que a assistida fosse, sim, empossada e tivesse seus direitos trabalhistas garantidos desde a gestação.
No mesmo mês, a liminar foi negada. Então, em fevereiro, a Defensoria Pública entrou com um recurso e o resultado foi favorável: o Poder Judiciário concedeu a liminar. Assim, em 19 de março ela tomou posse e entrou em exercício.
Tudo parecia ir bem, até que no fim de abril veio a sentença, recusando a posse e dizendo que ela deveria passar por nova avaliação médica. A Defensoria continuou a entrar com recursos até vir uma decisão em 2025 pelo Tribunal de Justiça: a posse dela estava, enfim, reconhecida.
Por causa desse vaivém todo – em razão de decisões judiciais negativas, depois alteradas –, ela chegou a ter que ficar duas semanas sem trabalhar. E nesse meio tempo deu à luz Maria Izabel, em 27 de junho de 2024, hoje perto de completar 1 ano e 4 meses de vida. A licença-maternidade da servidora municipal foi gozada normalmente, com os devidos recebimentos de salários.