Núcleo Criminal promove evento alusivo aos 10 anos desse instrumento e aborda enfrentamento da violência

A partir da esq.: Eduardo Newton, Débora Paulino, Francianny Santos e Daniel Pardo (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Texto: Matheus Teixeira

A postura da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é para que, após uma década de implantação no país, as audiências de custódia se mantenham como política pública garantidora de direitos humanos. Por isso, no último dia 3 o Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) realizou o evento “10 anos de Audiência de Custódia: o Papel da Defensoria Pública no Enfrentamento da Violência”.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de MS celebrou os dez anos das audiências de custódia com evento em Campo Grande. Especialistas debateram avanços, desafios e o papel da instituição na defesa dos direitos humanos e no combate à violência.

O centro dos debates e reflexões críticas foi o auditório da Escola Superior da Defensoria, em Campo Grande. E a atividade, com profissionais do Direito Penal, promoveu discussões e reflexões sobre avanços, desafios e impactos das audiências de custódia no sistema de Justiça. A programação foi dividida em dois turnos: de manhã houve palestras abertas ao público e à tarde um curso sobre atuação estratégica para defensoras públicas, defensores públicos, assessoras jurídicas e assessores jurídicos.

Painel de abertura
O 1º painelista foi Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Abordou o tema “10 anos das audiências de custódia no Brasil: análise histórica e perspectivas para a ampliação de sua efetividade na Justiça Criminal”.

A mediadora foi Gabriela Sant’Anna Barcellos, defensora pública substituta em Água Clara, e o debatedor foi Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, defensor público titular da 7ª Defensoria de Família e Sucessões de Campo Grande, que atuou como coordenador do Nucrim por pouco mais de dois anos.

Desembargador Luís Lanfredi, auxiliar da presidência do CNJ, foi painelista de abertura (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Lanfredi expõe que a audiência de custódia ainda pode ser aprimorada, mas que “temos que reconhecer que o que fizemos no Brasil de 2015 para cá não tem precedente na história das Américas e é uma criação genuinamente brasileira”. Um dos pontos a serem melhorados, segundo o desembargador, é que elas deveriam ser presenciais como regra e virtuais somente como excepcionalidade.

Na plateia, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, defensor adido ao gabinete da Defensoria Pública-Geral de MS e que também já esteve à frente da coordenação do Nucrim, ressaltou que Lanfredi “é uma das três pessoas mais importantes para a existência da audiência de custódia no Brasil”. Também enalteceu a colaboração para o tema, em âmbito estadual, do defensor público Guilherme Cambraia de Oliveira, falecido no mês passado.

Lanfredi com defensora Gabriela Barcellos e defensor Daniel Calemes (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Painéis de capacitação
Houve dois painéis de capacitação. Começou com Eduardo Januário Newton, defensor no Rio de Janeiro, e Daniel Nicory do Pardo, defensor coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria da Bahia. Abordaram a “Atuação Estratégica da Defensoria Pública nas Audiências de Custódia”. A presidenta de mesa foi a defensora Francianny Cristine da Silva Santos, coordenadora do Nucrim.

Para fechar o evento, a painelista foi Ana Luiza Villela de Viana Bandeira, advogada e chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trouxe o seguinte assunto: “Audiências de Custódia: percepções morais sobre violência policial e quem é vítima”. A presidenta de mesa foi a defensora Mariane Vieira Rizzo, titular da 5ª Defensoria Criminal de Campo Grande.

Autoridades presentes
“A audiência de custódia é um formato pensado e implementado no país que traz não só o controle da legalidade das prisões, mas, sobretudo, visa afirmar a dignidade da pessoa humana, o combate à violência e a construção de uma Justiça Criminal mais justa e democrática”, afirma Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral de Mato Grosso do Sul.

Gasparini compôs a mesa de autoridades junto a Francianny Santos, Fernando Paes de Campos, desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – representando o presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan –, Rogério Augusto Calábria de Araujo, procurador de Justiça – representando o procurador-geral de Justiça de MS, Romão Ávila Milhan Junior –, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Mato Grosso do Sul – representando o presidente da instituição, Luis Claudio Alves Pereira, “Bitto” Pereira –, Evelyn Zini Moreira Coelho, defensora pública da União – representando o defensor chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em MS, Vinícius Sant’Ana Rissato –, e Rachel de Paula Magrini Sanches, presidenta da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

Na plateia, havia muitas outras autoridades prestigiando o evento do Nucrim e da Escola Superior, como o juiz coordenador das audiências de custódia da 1ª Circunscrição, Carlos Alberto Garcete de Almeida, e a diretora da Escola Superior da Defensoria, defensora Débora Maria de Souza Paulino.

A partir da esq.: Pedro Gasparini, Carlos Garcete, Fernando Campos e Luís Lanfredi (crédito da foto: Matheus Teixeira)

A partir da esq.: mesa de autoridades – Evelyn Coelho, Rogério Araujo, Francianny Santos, Pedro Gasparini, Fernando Campos, Luiz Renê Amaral e Rachel Sanches (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Entenda as audiências de custódia

O Nucrim da Defensoria de MS sempre está presente nas audiências de custódia, realizadas em até 24 horas após qualquer tipo de prisão para garantir direitos. São feitas, especialmente, para “impedir que a prisão provisória se torne uma regra, garantir o controle judicial imediato da legalidade da prisão e coibir a prática da tortura e dos maus-tratos", expõe Santos.

No evento, ela apresentou os pontos principais do relatório de pesquisa “10 anos de audiências de custódia”, elaborado pela Coordenadoria de Pesquisas e Estudos da Defensoria de Mato Grosso do Sul. “As audiências de custódia são um marco civilizatório. Mas, como todo instrumento democrático, precisam ser constantemente avaliadas e aprimoradas. Embora tenhamos avançado ao longo desta década, ainda há muito a ser feito. Ela não pode se transformar em um rito meramente formal, precisa cumprir sua finalidade: proteger direitos, coibir abusos e racionalizar o uso da prisão preventiva”, argumenta a defensora coordenadora do Nucrim.

O coronel Emerson de Almeida Vicente, comandante do Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, manifestou-se para os presentes no evento que os agentes públicos são constantemente capacitados e que “o papel da Polícia Militar, enquanto instituição, é que não haja violência policial”.

Auditório da Escola Superior lotado durante evento do Nucrim (crédito da foto: Ellen Albuquerque)