O projeto da Defensoria garante o direito de pessoas trans e travestis à retificação de nome e gênero nos registros civis (Foto: Ellen Albuquerque)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça de MS para discutir a expansão do projeto “TRANSformando Histórias – Retificação de Nome e Gênero” para o interior do Estado.

O projeto da Defensoria garante o direito de pessoas trans e travestis à retificação de nome e gênero nos registros civis.

A reunião contou com a participação da coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, do corregedor-geral de Justiça do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da juíza auxiliar da Corregedoria, Jaqueline Machado, da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, representada por Micaela Lima Lopes, além de membros do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, da Anoreg e da Arpen/MS.

Segundo a coordenadora Thaisa Defante, o encontro teve como principal objetivo alinhar esforços interinstitucionais para levar o projeto a diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.

“Buscamos unir forças entre Defensoria, Judiciário e órgãos parceiros para levar o ‘TRANSformando Histórias’ ao interior do Estado e assim garantir o acesso a um direito básico: o direito ao nome e ao gênero com o qual cada pessoa se identifica. Já realizamos edições muito exitosas em Campo Grande e sentimos a necessidade de ampliar esse atendimento para além da capital. A ideia é realizar, em um mesmo dia, atendimentos simultâneos em diferentes cidades, com o apoio de diversas instituições e entidades da sociedade civil”, destacou a defensora.

A defensora ressaltou, ainda, que o caráter interinstitucional e colaborativo da iniciativa é fundamental para promover o acesso à Justiça e o fortalecimento dos direitos humanos.

“Trabalhar de forma integrada com o Tribunal de Justiça, cartórios e movimentos sociais é o que torna o projeto possível. Essa escuta conjunta, o trabalho em rede, é o que realmente transforma vidas e histórias”, afirmou Thaisa.

Ampla rede de apoio

Além do TJMS, o projeto conta com a parceria do Ministério Público do Estado, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), do Coletivo Transpor e da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+.

O Nudedh também planeja o envolvimento de outras entidades civis e organizações que atuam diretamente com a população LGBTQIA+, para fortalecer a aproximação com as comunidades locais.

“O contato corpo a corpo é o que faz a diferença”, afirmou a defensora.

Coordenadora do Nudedh, defensora Thaisa Defante. (Foto: Ellen Albuquerque)

Histórico de sucesso

Criado em 2024, o “TRANSformando Histórias” possibilitou que 47 pessoas trans e travestis recebessem gratuitamente novas certidões de nascimento, com os nomes e gêneros reconhecidos legalmente. A primeira edição contou com isenção de taxas cartorárias e apoio jurídico integral para quem não tinha condições financeiras de arcar com o processo.

Para muitas pessoas, o projeto representou a primeira oportunidade concreta de exercer o direito à identidade.

“Nasci naquele dia”, disse à época Mia Valentina Leite Magalhães, uma das participantes. Já João Lucas Maldonado descreveu o novo documento como um “passaporte para uma nova vida”.

A segunda edição do projeto, realizada em Campo Grande, manteve o formato de atendimento, com preenchimento de formulário via QR Code e etapa presencial para formalização junto ao Poder Judiciário.

“Nosso foco é ampliar horizontes. Queremos que cada pessoa trans em Mato Grosso do Sul, independentemente de onde viva, tenha assegurado o direito de ver sua identidade reconhecida e respeitada”, concluiu Thaisa Defante.