Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Campo Grande descartou irregularmente documentos de 2009 a 2024

Entrega de relatório do DenaSUS foi feita no Núcleo da Saúde da Defensoria (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Texto: Matheus Teixeira

Situação gravíssima! Estima-se que pelo menos 21 mil prontuários médicos, com registros de 2009 a 2014, simplesmente sumiram do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, do bairro Aero Rancho de Campo Grande. Isso é o que aponta uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), solicitada pelo Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
 

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: Relatório do DenaSUS aponta desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos no Caps 3 de Campo Grande. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou a auditoria e vai adotar medidas judiciais para garantir os direitos dos usuários.

A defensora coordenadora do NAS, Eni Maria Sezerino Diniz, observa que “é possível identificar uma situação muito grave de violação de direitos dos usuários do SUS em relação aos seus prontuários e informações médicas, que deveriam estar registrados e seguros”. Frente a essa constatação, a prefeitura de Campo Grande deve em um mês apresentar um plano de trabalho ao DenaSUS. Por sua vez, a coordenadora do NAS adianta que a Defensoria irá adotar as medidas judiciais necessárias para sanar tais violações e reparar os danos sofridos.

Com 34 páginas, o relatório do DenaSUS foi entregue pessoalmente no último dia 4 à defensora por ter sido ela quem enviou ofício ao departamento nacional solicitando a auditoria. Diniz constantemente encontrava dificuldades para acessar os prontuários e, por isso, suspeitava de irregularidades. Esses documentos precisam ser acessados pela Defensoria quando o órgão representa cidadãos em processos judiciais sobre a prestação de serviços por parte da saúde pública.

Rafael Bruxellas Parra, diretor do DenaSUS, foi ao NAS para entregar o relatório nas mãos dela e explicar sobre os principais achados. “O relatório confirmou todas as análises iniciais que tínhamos em relação ao descarte irregular de documentos médicos, à fragilidade do sistema de registro de informações e ao acesso não autorizado a essas informações”, enumera a defensora pública.

Detectado o sumiço dos cerca de 21 mil prontuários médicos, o departamento nacional fez sugestões à Prefeitura de Campo Grande para garantir que existam instrumentos de controle eficazes. “Uma recomendação muito importante é a criação de uma comissão de revisão e manuseio dos prontuários. Outra é que seja identificado se a Secretaria Municipal de Saúde tem condições de reconstruir os prontuários, e quantos. E que a partir de agora seja utilizado um sistema compatível com o do Ministério da Saúde”, afirma Bruxellas.

Na reunião de entrega do documento, Diniz e Bruxellas estiveram acompanhados por Ronaldo de Souza Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde, Rose Mary Hidemi Nakasone Paulo, chefe da Seção de Auditoria do SUS em Mato Grosso do Sul, Ton Falcão, chefe de gabinete do DenaSUS, e Rafael Ely, jornalista do Ministério da Saúde.

Como prontuários devem ser eliminados

Os prontuários médicos são documentos permanentes. Por isso, o Conselho Nacional de Arquivos estabelece que a eliminação deve seguir rigorosamente a Resolução 1.821/07 do Conselho Federal de Medicina e a Lei Federal 13.787/18. Em seu artigo 6º, a lei federal determina que os prontuários físicos e digitais poderão ser eliminados após pelo menos 20 anos da data do último registro.

E em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o prontuário físico que estiver apto a ser eliminado precisará ser descartado mediante métodos como trituração ou incineração, a fim de que se evite o vazamento de dados e, consequentemente, haja exposição indevida de um paciente.

Eni Diniz acrescenta que o prontuário é um documento do paciente, sendo a unidade de saúde responsável por guardá-lo. “São anotadas todas as intercorrências, hipóteses clínicas, prescrições de medicamentos, anamneses, evolução do tratamento. Portanto, a importância do prontuário reside no fato de que o paciente precisa ter seu histórico de saúde sempre preservado”, pontua.

Operação policial

Além de solicitar a auditoria ao DenaSUS, Eni Diniz também fez representação formal à Polícia Civil, em outubro de 2024. Com isso, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a operação S.O.S Caixa Preta em 7 de abril deste ano.

Durante a 1ª fase da operação, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas municipais investigadas e nas dependências do Caps 3. “As diligências tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados”, informa a polícia.

A S.O.S Caixa Preta está em sua 2ª fase, deflagrada no último dia 17. Já foram cumpridas medidas cautelares, que incluíram mandados de busca e apreensão em diversos locais, além de afastamento funcional de duas servidoras municipais por 90 dias para evitar que elas pudessem interferir na investigação, que continua.