Ação visa assegurar direitos da população privada de liberdade; unidade prisional está com superlotação
Equipe da Defensoria com diretor da Penitenciária de Segurança Média, Daladier Cardoso (de boné) (crédito da foto: Cedida)
Texto: Matheus Teixeira
Para assegurar os direitos da população privada de liberdade, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atendeu 230 homens custodiados na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas. A unidade prisional abriga, em média, 800 pessoas, número três vezes maior do que a capacidade atual.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atendeu 230 custodiados em mutirão na Penitenciária de Três Lagoas. A ação garante revisão de penas, acesso à saúde e respeito aos direitos previstos na Lei de Execução Penal.
O mutirão carcerário, realizado no último dia de julho, fez diversas ações, como análises de remições de pena (reduções de pena por estudo e trabalho feitos) e verificações de possíveis erros nos cálculos das penas.
“Tudo isso traz ao interno uma segurança de que ele está sendo atendido pela Defensoria, que não está abandonado no sistema prisional. E que eventual direito que ostente vai ser pleiteado, haja vista que constantemente estamos de olhos abertos a todos os direitos concedidos pela Lei de Execução Penal", expõe o defensor Danilo Augusto Formágio, titular da 3ª Defensoria Criminal de Três Lagoas.
Stephany Oliveira Giardini Fonseca, defensora substituta de Três Lagoas, vê importância no mutirão “porque é papel da Defensoria estar sempre vigilante quanto aos direitos dos custodiados”. Por isso, sair dos gabinetes e ir às unidades prisionais é fundamental! “Avaliamos se eles estão tendo assistências médica e odontológica, contato com a família e se os prazos de progressão de regime e liberdade condicional estão sendo respeitados”, enumera Fonseca.
A defensora e o defensor foram em comitiva, formada por assessores jurídicos e estagiários da Defensoria. Na logística, tiveram a colaboração do diretor da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, Daladier Cardoso, e dos policiais penais. Após a visita, a equipe da Defensoria irá verificar caso a caso dos 230 apenados assistidos de modo a atender as necessidades que sejam justificadas, como correção em cálculo de pena, entrega de medicamento e mudança de regime. Durante o mutirão, os internos receberam seus cálculos de pena para verificarem suas datas de progressão e de cumprimento total.
Defensora Stephany Oliveira Giardini Fonseca em atendimento a custodiado (crédito da foto: Cedida)