A situação ganhou contornos mais graves após a identificação de indícios documentais que sugeriam o possível descarte indevido de prontuários médicos (Foto: Polícia Civil)
Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul acionou oficialmente órgãos de controle após identificar dificuldades no acesso a prontuários médicos de pacientes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III do bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
O caso resultou na deflagração da Operação “S.O.S Caixa Preta” pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7), com o objetivo de apurar supostas irregularidades na gestão e descarte de documentos sigilosos.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a iniciativa partiu da constatação de obstáculos recorrentes no fornecimento de prontuários, essenciais para a instrução de ações judiciais envolvendo usuários do serviço público de saúde.
“Nós começamos a requisitar os prontuários como parte da nossa atuação cotidiana, mas percebemos que não estávamos mais recebendo os documentos. Fomos pessoalmente ao local para entender a situação e foi aí que identificamos uma possível ausência sistemática desses registros”, explicou.
A partir da constatação, e diante da preocupação com a eventual violação de direitos dos assistidos da Defensoria Pública, foi encaminhado um ofício ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para solicitar a realização de auditoria no CAPS III Aero Rancho.
“Nosso objetivo sempre foi garantir o direito de acesso à informação e aos documentos médicos aos nossos assistidos, inclusive para orientá-los de forma adequada em suas demandas de saúde e presevação de outros direitos. A efetividade e garantia dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários do SUS, são os objetivos buscados pela Defensoria Pública”, detalhou a coordenadora.
Coordenadora do NAS, defensor Eni Diniz.
Operação
A situação ganhou contornos mais graves após a identificação de indícios documentais que sugeriam o possível descarte indevido de prontuários médicos — documentos que, de acordo com a legislação vigente, devem ser preservados por pelo menos 20 anos.
“A Defensoria, então, remeteu as informações ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, solicitando a apuração dos fatos”, disse a defensora.
Com base na documentação recebida, a Polícia Civil instaurou inquérito e deflagrou a Operação “S.O.S Caixa Preta”, que inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a servidoras públicas e na própria unidade do CAPS III.
Entre os crimes investigados estão a destruição de documento público, quebra de sigilo funcional e possível manipulação de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados estão a destruição de documento público, quebra de sigilo funcional e possível manipulação de sistemas informatizados. (Foto: Polícia Civil)
A atuação do Denasus também foi imediata. O órgão federal incluiu o CAPS III no cronograma prioritário de auditorias, dada a gravidade das denúncias, e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação completa dos prontuários físicos de pacientes atendidos entre 2009 e 2024.
Esclarecimento
A coordenadora do NAS esclarece que a visita na unidade ocorreu semanas após a mudança do CAPS e que o arquivamento feito pelo MP e mencionado pela Secretária de Saúde se refere a uma notícia de fato encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde, sem qualquer relação com os prontuários atualmente sob investigação. Além disso, reforça que os documentos mencionados na apuração não correspondem ao caso já arquivado pelo MP, ou seja, tratam-se de situações distintas.