A reunião foi proposta pelo deputado Pedro Kemp (Foto: Guilherme Henri)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul debateu políticas públicas e os principais desafios e violações sobre Direitos Humanos em uma reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana do Estado (CEDHU/MS), na tarde de sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa de MS.

O conselho é presidido pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, e pela vice-presidente, defensora pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes.

A reunião foi proposta pelo deputado Pedro Kemp e reuniu autoridades e representantes de entidades que integram o conselho, instituições e entidades não governamentais.

“O plano está dividido em seis eixos, mas pode ser alterado caso tenha necessidade diante das discussões para a revisão. Precisamos conversar com entidades governamentais e não governamentais e com a sociedade civil para entender o que precisa manter e o que precisa avançar, melhorar ou aperfeiçoar”, explicou a presidente do Conselho.

A vice-presidente reforçou a importância da realização da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul.

“A proposta é promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz. A conferência busca consolidar um pacto nacional que reforce os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais”, frisou.

Deliberações

Após a participação dos presentes com perguntas e apontamentos sobre os temas abordados, o deputado estadual Pedro Kemp reforçou que o conselho está à disposição para receber sugestões e contribuições.

“Essa reunião inicia a discussão e mobilização da sociedade para esse processo participativo de revisão do plano e para organização e realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos. Depois, levaremos as demandas para a conferência nacional. Queremos que esse plano estadual venha para a Assembleia Legislativa como um projeto de lei” finalizou o parlamentar.

No Parlamento Estadual há a Comissão Temporária de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, regulamentada pela Resolução 65/2008.

O grupo de trabalho objetiva realizar pareceres em proposições que enfocam os direitos indígenas, da criança e do adolescente, do idoso, do negro e da mulher.

Nesta comissão são analisados os aspectos positivos e negativos na segurança pública, no sistema penitenciário, na defesa e garantia dos direitos do cidadão e, ainda, nas questões referentes à defesa do consumidor e demais assuntos relacionados aos problemas na relação homem-trabalho.