Defensoria realizou mutirão para retificação de nomes (Foto: Arquivo/ DPEMS)
Texto: Guilherme Henri
Nesta quarta-feira (29), data que marca o Dia da Visibilidade Trans, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população trans, promovendo iniciativas que garantem cidadania, inclusão e respeito. Além de celebrar as conquistas, a instituição reforça a necessidade de avanços em políticas públicas voltadas para essa população.
A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, reforçou a importância da data como um momento de reflexão e ação.
“No dia em que se celebra a visibilidade trans, a gente comemora a diversidade e enaltece a Constituição quando garante que as pessoas tenham direito à sua privacidade, à sua individualidade, ao seu jeito de ser. Também é um dia que marca a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas integrativas que garantam a participação ativa das pessoas trans em todos os espaços”, afirmou.
Evento sobre a saúde trans na ESDP (Foto: Arquivo/ DPEMS)
Transformando realidades
A Defensoria Pública de MS tem protagonizado ações que mudam vidas. Entre as mais significativas está a decisão judicial que garantiu a uma mulher trans a realização de cirurgia de feminização facial custeada pelo Estado. Essa conquista representa o reconhecimento da identidade de gênero como um direito fundamental.
Outro marco importante foi a entrega de retificações de registro civil, descritas como “verdadeiros passaportes de uma nova vida”. Ao garantir que pessoas trans sejam chamadas pelos nomes com os quais se identificam, a Defensoria promove respeito e dignidade, reduzindo barreiras sociais.
Defensoria entregou 50 novas certidões com nomes retificados (Foto: Arquivo/ DPEMS)
Saúde e inclusão
No campo da saúde, a instituição promoveu encontros para discutir soluções que melhorem o acesso da população trans aos serviços públicos. Essas discussões envolveram profissionais da área, gestores e membros da comunidade, reforçando o compromisso com um sistema de saúde inclusivo e eficiente.
A Defensoria também atuou para garantir que editais públicos fossem ajustados, permitindo a inscrição de pessoas trans em seleções municipais. Essa medida assegura maior equidade no acesso ao mercado de trabalho e oportunidades educacionais.
Proteção e respeito
Casos de violência envolvendo pessoas trans têm recebido atenção prioritária da Defensoria. Um exemplo emblemático foi a atuação em defesa de uma mulher trans vítima de violência doméstica, demonstrando que a proteção contra a violência de gênero deve contemplar todas as identidades.
No âmbito do sistema prisional, a instituição participou de uma resolução que reconhece a identidade de gênero de pessoas trans privadas de liberdade. Esse marco legal reflete o compromisso com o tratamento digno e inclusivo.
Subdefensor-geral, Homero Medeiros, durante entrega de novas certidões (Foto: Arquivo DPE/MS)
Políticas Públicas efetivas
Para a coordenadora do Nudedh é essencial que os poderes constituídos atuem de forma integrada para promover a verdadeira inclusão.
“Convidamos o poder legislativo a construir políticas afirmativas voltadas à população trans. Políticas integrativas que garantam de verdade a efetiva diversidade na nossa sociedade”, pontuou.