Texto: Vitor Ilis
O subdefensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Homero Lupo Medeiros, ministrou uma palestra sobre fraudes bancárias durante o XXIV Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul. O evento, promovido pelo Procon-MS, foi realizado na tarde de quinta-feira (28), na sede da instituição, em Campo Grande.
Com o tema “Fraudes Bancárias”, a palestra abordou os desafios enfrentados pelos consumidores diante de golpes financeiros, ressaltando a responsabilidade das instituições bancárias e o papel dos Procons na proteção dos direitos dos cidadãos.
O subdefensor-geral destacou falhas recorrentes no sistema bancário, como a negligência no bloqueio de contas utilizadas para fraudes e a importância do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
“Se o banco tivesse um início já travado, a operação não teria condições de causar prejuízo a ninguém. O MED, por exemplo, deveria ser mais efetivo, garantindo que os valores sejam bloqueados por 90 dias, mas muitas vezes os bancos cessam as tentativas após a primeira negativa”, pontuou o subdefensor.
O subdefensor público-geral também alertou sobre a vulnerabilidade de grupos específicos, como populações indígenas e quilombolas, que frequentemente são vítimas de assédio por parte de instituições financeiras.
“Essas populações são lesadas de forma contínua, muitas vezes sem acesso à educação financeira necessária para evitar tais abusos”, ressaltou.
A palestra, que integrou a programação do primeiro dia do encontro, contou ainda com um debate entre os participantes, fomentando reflexões sobre medidas preventivas e corretivas para mitigar os impactos das fraudes bancárias.
O coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e das Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Carlos Eduardo Oliveira, também esteve presente.
O evento, que teve parceria da Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Seodc), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e Governo de MS, teve o apoio da Associação dos Procons de MS (Aproconms) e trouxe discussões sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além da criação de parâmetros para o funcionamento dos Procons municipais.