Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião técnica com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para planejar ações conjuntas voltadas à melhoria do sistema prisional.

A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Criminal (Nucrim), defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, e o coordenador do Núcleo Penitenciário (Nuspen), defensor público Arthur Demleitner Cafure.

Entre os temas abordados, o destaque foi para o planejamento de medidas que garantam o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário que descriminalizou a posse de maconha para consumo pessoal, bem como outras questões institucionais que visam promover avanços no sistema prisional do estado.

“A reunião tratou de pautas importantes para nossos assistidos, entre elas a normatização dos alvarás de soltura como anotação de pendência. O encontro serviu, ainda, para reforçar o compromisso da Defensoria Pública como instituição parceira da Agepen, com o objetivo de construir um sistema prisional mais justo e humano”, destacou o coordenador do Nucrim.

Já o coordenador do Nuspen destacou a receptividade da Agepen às propostas apresentadas.

“A Agepen demonstrou grande receptividade e disposição em colaborar com a Defensoria Pública nos diversos temas abordados, em especial na implementação de ações que visam dar efetividade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal este ano, que descriminalizou a posse de maconha para consumo pessoal, com o objetivo de reduzir a população carcerária”, afirmou.